Diretoria da EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

antecipada sequer veio a ser declarada de maneira expressa. Não obstante,
em razão da evidente ocorrência de uma das suas hipóteses caracterizadoras,
o inadimplemento foi totalmente considerado. É o que se extrai
da ementa do seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, de relatoria do ilustre Desembargador Athos Gusmão Carneiro:
“CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS
VINCULADOS A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL, COM COMPRO-
MISSO DE COMPLETA E GRATUITA ASSISTÊNCIA MÉDICO-
HOSPITALAR. O CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE PORTO
ALEGRE LTDA. NAO TOMOU A MÍNIMA PROVIDÊNCIA PARA
CONSTRUIR O PROMETIDO HOSPITAL, E AS PROMESSAS FICA-
RAM NO PLANO DAS MIRAGENS; ASSIM, OFENDE TODOS OS
PRINCÍPIOS DE COMUTATIVIDADE CONTRATUAL PRETENDER
QUE OS SUBSCRITORES DE QUOTAS ESTEJAM ADSTRITOS A
INTEGRALIZAÇÃO DE TAIS QUOTAS, SOB PENA DE PROTESTO
DOS TÍTULOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CON-
TRATOS EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.” 74 (grifou-se)
Perceba-se que, nesse caso, por conta do não cumprimento das
obrigações da contraparte de construir o hospital em tempo hábil, a rescisão
do contrato se mostrou admissível, tendo em vista que o comportamento
do devedor levaria a concluir pelo inadimplemento da avença,
antes mesmo do advento do termo. Segundo o próprio relator, naquele
caso, o que teria ocorrido seria o “completo inadimplemento por parte de
um dos contratantes. Já transcorreram mais de 5 anos, e o Centro Médico
Hospitalar existe apenas de jure.”
Já no que diz respeito ao precedente do Superior Tribunal de Justiça,
o ilustre Ministro Relator Ruy Rosado de Aguiar reconheceu, de maneira
explícita, a configuração da quebra antecipada do contrato. Nesse caso,
mais uma vez, em razão do comportamento concludente do devedor em
sentido contrário ao cumprimento, foi admitida a ruptura da avença antes
do advento do termo. Leia-se a seguinte ementa, do acórdão da 4ª Turma
do Tribunal Superior:
“PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Resolução. Quebra antecipada
do contrato.
74 Apelação Cível nº 582000378, rel. Des. Athos Gusmão Carneiro, 1ª Câmara Cível, j. 08.02.1983.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011 169