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sheilla borges dourado - uea - pós graduação

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99Desenvolvimento, a Rio 92. Todas estas organizações foram criadas entre 1993 e 2006 etêm sede em dois municípios do médio Rio Negro: Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.De acordo com o quadro demonstrativo, importa observar, entretanto, que as datas decriação dessas organizações não coincidem exatamente com as datas de registro dosrespectivos estatutos, ou seja, com o nascimento da pessoa jurídica. Há no caso daACIRMN e da ACIR, pelo menos dois anos de diferença entre esses dois atos. Assim, háuma separação temporal entre a criação de fato e o registro de direito dessas organizações.Aliás, pelo que se pode observar, muitas dificuldades envolvem o “nascimento”dessas pessoas jurídicas. Existem dificuldades de ordem técnica e burocrática, como a quese apresenta no trabalho de redação dos documentos, os quais exigem o conhecimento deuma determinada linguagem, bem como a dificuldade relativa à tramitação do processocartorial. De igual maneira, há ainda dificuldades de ordem financeira, tendo em vista queo registro junto ao cartório é bastante oneroso. Diante dessa situação, a intervenção dosassessores técnicos é considerada útil e bem-vinda pelos membros das organizações locais,os quais relataram que, não fosse a contribuição daqueles, todo o processo de registro seriabem mais demorado 103 .Conforme se pode constatar pelo quadro, entre os objetivos das associaçõesindígenas acima apresentadas estão assegurar a defesa do meio ambiente e do patrimôniocultural. No entanto, são escassas as menções explícitas ao conhecimento tradicional nosseus estatutos. Nos objetivos da ASIBA, registra-se aquela idéia já discutida anteriormente,de se tomar o conhecimento tradicional como “resgate”. A noção de conhecimentotradicional, portanto, corresponderia a uma idéia de cultura a ser recuperada. O estatuto daACIMRN chega a mencionar explicitamente, dentre seus objetivos, a defesa judicial do103 De acordo com o relatado em entrevista pelos representantes da ACIR, a ACT foi diretamente responsávelpelo registro do estatuto dessa associação, concluído em 2008, fornecendo assessoria técnica e recursosfinanceiros. ACT e ACIR firmaram Termo de Cooperação para a execução de projetos, atualmente em vigor,com vigência de um ano, prorrogável por igual período.

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