sheilla borges dourado - uea - pós graduação

164estaria sendo reduzida, nesse contexto, a um instrumento de intervenção para darcumprimento adequado à norma legal, podendo perder, assim, a sua autoridadecientífica e o patamar de ciência que conquistou desde final do século XIX.No caso do direito, por outro lado, restaria mantido na sua condição de meroinstrumento da técnica, devoto às classificações e noções operacionais e à criação demecanismos jurídicos que possibilitem a operacionalidade da norma. A primazia datécnica jurídica e do pensamento normativo, limitado à interpretação dos textos legais, étransformada num obstáculo à atribuição de natureza científica ao direito. Percebe-seque a proeminência dos bacharéis em direito acaba impondo uma determinada formaçãodiscursiva no âmbito do CGEN. A partir desse cenário, imagina-se que, como resultadoda referida tendência, os representantes das comunidades e povos tradicionais teriamsua participação ainda mais limitada, uma vez que este campo passa a exigircompetências e saberes ligados à ciência e à técnica do direito. No caso dosrepresentantes indígenas, como se observou anteriormente, a apropriação do direito e dodiscurso jurídico tem sido uma estratégia de luta no campo político.Considerações acerca do CGENO estudo do CGEN revelou um órgão governamental demasiadamenteburocrático. Discutem-se, por exemplo, formatos e modelos de documentos, diretrizespara a elaboração de documentos e realização de atividades de pesquisa, formalizaçãode atividades de pesquisa e delimitação do escopo da legislação para o enquadramentode situações fáticas. São poucos anos de funcionamento com razoável rotatividade dosconselheiros, que dificulta falar na existência de um corpo técnico permanente eespecializado em matéria de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.