sheilla borges dourado - uea - pós graduação

59em sendo supostamente científicas, oferecem um certo grau de segurança aos operadoresda norma. Não é por acaso que um “grupo técnico de peritos”, especializado em“conceitos, termos e definições”, foi formado na última Conferência das Partes em Bonn,na Alemanha para contribuir para a elaboração de um regime internacional de acesso e usode conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade 61 .Observa-se uma tendência à homogeneização jurídica, no plano global, naregulação de variados temas através de convenções e tratados internacionais. Para asfinalidades deste trabalho, serão destacados os instrumentos internacionais que dispõesobre propriedade intelectual e sobre direitos humanos.“Homogeneização jurídica” e padronização de procedimentosA estratégia das agências multilaterais e sua intervenção no tratamento da questão 62dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade podem ser classificadas dentreas medidas que convergem para o que Bourdieu designa de uma “homogeneizaçãojurídica” (Bourdieu, 2001, p. 107). Esse objetivo de unificar os dispositivos legais tem sidoperseguido desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando ocorreu a estruturação denovas agências multilaterais com a criação do Banco Mundial (BIRD), da Organização dasNações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Conforme osdesdobramentos desta interpretação de Pierre Bourdieu sobre a visão dos economistasformalistas, a própria Organização Mundial do Comércio (OMC) 63 , criada em 1994,61 Conforme ata da 59ª reunião ordinária do CGEN, realizada em Brasília (DF) em 06 de junho de 2008.62 Entenderei por questão, neste trabalho, o conjunto de problemas que envolvem um determinado tema, que,por sua vez, envolve determinados agentes e agências. Além da “questão dos conhecimentos tradicionaisassociados”, farei referencia à “questão ambiental” e à “questão indígena” nesta mesma perspectiva.63 “O órgão máximo da OMC é a Conferência Ministerial que se reúne pelo menos de dois em dois anos epode tomar decisões sobre todas as matérias relacionadas a qualquer acordo multilateral de comércio”. Jáforam realizadas seis Conferências, sendo a última em Hong Kong, em dezembro de 2005.