534. Conhecimento tradicional associado como informaçãoTanto o patrimônio genético como o “conhecimento tradicional associado”,conforme definição legal, constituem informações. O art. 7º da MP 2186-16/2001 define opatrimônio genético como sendo:A informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte deespécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas esubstâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratosobtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ,inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletadosem condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zonaeconômica exclusiva (MP 2.186-16/01, art. 7º, inc. I).Já o conhecimento tradicional associado é tido como a “informação ou práticaindividual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real oupotencial, associada ao patrimônio genético” (MP 2186-16/01, art. 7º, inc. II). Pelalegislação vigente, o que interessa, portanto, segundo a autora citada, é a informação.Diferentemente da ciência desenvolvida até os anos 1950, que trabalhava basicamente commatéria e energia, na contemporaneidade, a ciência tem na informação a sua principal basede sustentação (SANTOS, 2005, p. 88).Observa-se que a definição proposta no anteprojeto de lei da Casa Civil deu outrafeição ao definir o conhecimento tradicional, e não o reduziu explicitamente à merainformação. Segundo o APL, o conhecimento tradicional associado é“todo conhecimento, inovação ou prática, individual ou coletiva, dascomunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais, associado às propriedades,usos e características da diversidade biológica, dentro de contextos culturais quepossam ser identificados como dessas comunidades, ainda que disponibilizadofora desses contextos, tais como em bancos de dados, inventários culturais,publicações e no comércio” (art. 7º, inc. XVI).No entanto, implicitamente, nota-se a identificação do conhecimento tradicionalcom a informação, na medida em que ele pode ser encontrado em contextos culturaisespecíficos ou fora deles, como em bancos de dados e inventários.
54O fundamento da chamada “sociedade do conhecimento”, segundo Matos, é adifusão das tecnologias cognitivas, como a inteligência artificial, a formação de bancos dedados e até mesmo a generalização da burocracia empresarial 59 (MATOS, 2007, p. 27).Para Santos, a expressão “tecnologias da informação” designa muito mais que asmáquinas e os meios que processam as mensagens produzidas pelo homem, bem comodesigna mais que a mídia, entendida como um sistema de produção industrial deinformações. O sociólogo afirma que a noção tecnocientífica de informação é muito maisabrangente:[...] as tecnologias da informação extrapolam imensamente o campo de atuaçãoda mídia e das novas mídias, pois operam – em todos os campos- a codificaçãoe a digitalização do mundo ao manipularem a realidade informacional quepermeia a matéria inerte, o ser vivo e o objeto técnico (SANTOS, 2003, p. 11-12)Seguindo o pensamento de Simondon, Santos esclarece como a teoria dainformação assumiu relevância na ciência contemporânea, com a chamada “viradacibernética”, na medida em que o conceito de informação poderia ser válido em várioscampos do conhecimento. Nas suas palavras,A elaboração de uma linguagem comum para além das especificidades dosdiversos ramos do conhecimento científico e a instituição de uma nova síntese,só comparável à revolução newtoniana, indicavam que a teoria da informaçãoparecia assumir um papel central no pensamento humano contemporâneo. Talcentralidade se devia ao fato de o conceito de informação ser válido nos camposda física, da biologia e da tecnologia. (SANTOS, ibid., p. 12)A noção de virada cibernética, para Santos, designou uma mudança na lógica datécnica, possibilitando conceber um substrato comum à matéria inerte, ao ser vivo e aoobjeto técnico através da noção comum de informação, que permite uma traduçãouniversal (SANTOS, ibid., p. 14). A noção de informação tem, assim, um “caráterpuramente operatório” (SANTOS, apud, 2003, p. 13).59 Comentando sobre a propagação da “burocracia empresarial”, a autora diz que “todas as esferas daatividade passam a ser consideradas modos de gestão: sob uma aparência objetiva, operatória e pragmática, agestão empresarial é a ideologia que traduz as atividades humanas em indicadores de performances, e essasem custos e benefícios.” (MATOS, 2007, p. 27)
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