sheilla borges dourado - uea - pós graduação

18Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT). Todos os órgãos e entidadesmencionados têm adotado políticas de valorização da inovação tecnológica, especialmentena área da biotecnologia, como demonstrarei a seguir.Fora do âmbito governamental, os agentes e agências são ainda mais numerosos. Osetor da indústria biotecnológica dedicada à produção de alimentos, de cosméticos ou defármacos é controlado por grandes empresas multinacionais. Elas dominam os mercados deprodutos e processos obtidos através de aplicação tecnológica que utilize sistemasbiológicos, organismos vivos ou derivados (CDB, art. 2). Nesse contexto, as implicaçõesda regulação jurídica sobre o exercício da propriedade intelectual, especialmente aspatentes, despertam grande interesse do setor industrial, cujo interesse se volta para aspossibilidades da biotecnologia.O setor acadêmico também faz parte desse campo, composto por agentesvinculados às instituições de ensino e pesquisa. No Estado do Amazonas, destacam-se asuniversidades públicas Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade doEstado do Amazonas (UEA), sendo que esta possui programa de formação e de educaçãoindígena, e as faculdades privadas, como a Fundação Centro de Análise, Pesquisa eInovação Tecnológica (FUCAPI), que oferecem cursos nas áreas relacionadas àbiotecnologia. O INPA, na condição de instituto de pesquisa, tem sua missão voltada paraos interesses do Estado brasileiro e, como se verá, também se destaca no campo de debates.Da mesma forma, as organizações da sociedade civil distinguem-se enormementeentre si. Assumem posição de relevância as grandes ONGs socioambientais, como a ACT-Brasil, ramificação da Amazon Conservation Team (ACT), dos Estados Unidos, e oInstituto Socioambiental (ISA), que tem extenso histórico de trabalhos junto a povos eorganizações indígenas 20 . Existem ainda as associações de representação de organizações,20 Desde os anos 90 o ISA tem Acordo de Parceria com a Federação das Organizações Indígenas do RioNegro (FOIRN), cuja finalidade é de assessoria e apoio técnico.