sheilla borges dourado - uea - pós graduação

61intelectual 69 . A linguagem da norma domina as pautas nacionais incentivadas por estadiretriz uniformizadora.Entretanto, uma distinção se coloca. Enquanto a denominada “homogeneizaçãojurídica” unifica normas e princípios através de instrumentos transnacionais (convenções,tratados, declarações), visando compatibilizar legislações nacionais entre si, apadronização - também designada no discurso burocrático das agências multilaterais de“atualização” – impõe instrumentos operativos com finalidade de ajuste e implementaçãode medidas de proteção às criações intelectuais. Procedimentos de registro e de concessões,bem como medidas que permitam a propagação dos conceitos e de uma “ideologia dapropriedade intelectual”, correspondem a este propósito. Nesse sentido, os programas eações do INPI se voltam para a ampliação do conceito de propriedade intelectual.Os efeitos deste complexo processo de “homogeneização jurídica” vão ganharcorpo a partir dos novos tratados e convenções internacionais, que se avolumam a partir de1972 e notadamente no final da década de 1980-90 e do início dos anos 90 com aConvenção sobre Diversidade Biológica (CDB).A compreensão de todas as implicações desse processo homogeneizador mepermitiu descrever também, mais pormenorizadamente no capítulo 3, a estratégia doCGEN de se concentrar em propósitos normativos. Por outro lado, me permitiu tambémcompreender o objetivo institucional do INPI 70 , de “ampliar o conceito de propriedadeintelectual”, seja através de negociações e debates em fóruns nacionais, seja através decooperação institucional com associações empresariais, federações, universidades eagências de desenvolvimento, seja através de programas de capacitação. O próprio INPI69 Cf. http://www.wto.org. Consulta realizada em 30 de abril de 2009.70 O INPI foi criado em dezembro de 1970 pela Lei n. 5.648 e se limitava a registrar marcas e patentes e aaverbar contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial. Desde 2004, segundo seusdiretores, estaria passando por uma “reestruturação” visando modernizar tanto os processos administrativos,quanto áreas afins e objetivando concentrar esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial nãosomente em função de proteção intelectual (cf. www.inpi.gov.br. Consulta realizada em 02 de maio de 2009).