sheilla borges dourado - uea - pós graduação

RESUMOO presente trabalho pretende investigar as formas de participação dos povosindígenas no debate político em torno da regulação jurídica dos conhecimentostradicionais associados à biodiversidade. A regulação jurídica do acesso e do uso derecursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados concerne a um campo dedisputas protagonizadas por uma multiplicidade de instituições e agentes sociais.Órgãos governamentais, ONGs,movimentos sociais, entidades empresariais einstituições de ensino e pesquisa encontram-se referidos aos debates que marcam omencionado processo de regulação jurídica. Esta dissertação focaliza a participaçãoindígena neste processo e os efeitos de sua atuação junto ao Estado e aos instrumentosjurídicos “apropriados” (medida provisória, leis, decretos, resoluções) e pretendedemonstrar os limites do direito à participação consagrado pelo Estado Democrático deDireito.Palavras-chaves: Conhecimento tradicional. Biodiversidade. PropriedadeIntelectual. Recursos Genéticos. Participação. Movimento Indígena. Representação.