sheilla borges dourado - uea - pós graduação

5O ato de “participar” tende a ser percebido como um exercício de liberdade.Muito freqüentemente as pessoas têm sido demandadas a participar deoperações que não lhes são de nenhum interesse, dentro da essência daparticipação. Isso leva a distinguir entre as formas manipuladas ou teleguiadasde participação e aquelas formas espontâneas. Na verdade, os participantes nãosentem que estão sendo forçados a fazer algo, mas são levados a tomar atitudesque são inspiradas ou dirigidas por centros que estão fora de seu controle(RAHNEMA, 2005, p. 116).Assim, a fim de ter condições de refletir sobre questões ora propostas, recorri aoestudo transdisciplinar, procurando estabelecer as relações do direito, principalmente coma antropologia, a sociologia e a história. Segundo Miaille, o mundo jurídico não pode serverdadeiramente compreendido, senão em relação a tudo o que permitiu a sua existência,em relação a todos os fenômenos da sociedade. Diz o jurista que o estudo do direitoenquanto ciência almeja muito mais que meros recenseamentos, classificações econhecimento do funcionamento das diversas noções jurídicas, das instituições e dosmecanismos do direito (MIAILLE, 1994, p. 23). As questões que envolvem osconhecimentos tradicionais associados à biodiversidade são demasiado complexas. Dessaforma, seria inócuo pretender fazer ciência do direito desconsiderando outras ciências.A participação dos povos indígenas no processo de elaboração de normas que lhesão afetas é um fato raro no Brasil. A realização de consultas públicas com a finalidade decoletar subsídios para a elaboração de normas jurídicas e políticas públicas tambémconfigura uma prática recente na democracia brasileira. A hipótese que se pretendeudemonstrar no decorrer desta dissertação, um tanto óbvia, é que não basta oferecer aospovos indígenas a oportunidade de manifestação. A qualidade dessa manifestação éimprescindível e pode variar entre o consentimento alienado e uma atuação realmentedecisiva no processo de criação de normas que lhes digam respeito.Será observado que, tanto na doutrina jurídica, quanto para os movimentos sociais,não existe participação sem informação adequada. O direito à participação e o direito àinformação são direitos dos povos indígenas previstos expressamente tanto em normasinternacionais, como a Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho,