sheilla borges dourado - uea - pós graduação

179Outras limitações dizem respeito à linguagem jurídica, apontada nas oficinascomo a mais recorrente dificuldade dos membros das comunidades. O desconhecimentoda legislação, dos documentos jurídicos e da linguagem técnico-jurídica é comum entreos agentes sociais que, no momento, se vêem compelidos a atribuir valor econômico aosseus saberes. Os resultados dessa dissertação levam a questionar os procedimentosadotados na realização das consultas públicas propostas pelo governo federal.A forma como foram planejadas as oficinas de qualificação também merecemreflexão. O conteúdo definido consistiu basicamente da legislação pertinente aosdireitos indígenas relacionados com direitos à propriedade intelectual, bem como dosinstrumentos jurídicos (contratuais) utilizados no acesso e no uso de conhecimentostradicionais associados. Nessas oficinas, a presença de advogados foi recomendadarepetidas vezes.No último capítulo, o CGEN foi focalizado como o órgão máximo dedeliberação sobre o acesso e o uso de conhecimentos tradicionais associados àbiodiversidade no Brasil. A partir da sua dinâmica de funcionamento, verificada a partirde documentos (atas de reuniões do Plenário e das Câmaras Temáticas e relatórios),entrevistas e observação direta, observei que o CGEN é um campo acirrado de disputasentre os setores ali representados, e que pode ser visualizado, ainda segundo a teoria deBourdieu, como um microcosmo dentro do campo político ora estudado. A participaçãoindígena no CGEN se dá como convidada permanente. Dentre as organizaçõesregionais de representação política dos povos indígenas, foi indicada a COIAB para oassento no conselho, com direito a voz, porém, sem voto.Todo conselho, a exemplo das demais organizações burocráticas, socializa seuscomponentes e funcionários, provendo-lhes um léxico próprio, isto é, definiçõesexplícitas ou implícitas. Entre os membros do CGEN, especialmente os conselheiros,