sheilla borges dourado - uea - pós graduação

60consistiria numa variante desta estruturação. A “homogeneização jurídica”, aocompatibilizar legislações de diferentes países e disciplinar continuamente registros erelações de troca de saberes, significaria, para tais economistas e planejadores, um indíciopositivo de globalization 64 . Bourdieu nos convida a apreciar criticamente esta visãopositivista, que pretende reforçar os instrumentos de dominação e de controle sobre opatrimônio genético e o conhecimento tradicional associado de diferentes sociedades.As ações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura(UNESCO) e da Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI) 65secomplementam neste propósito de unificar, que é próprio da “homogeneização jurídica”.Além de incentivar a negociação de novos tratados internacionais, a OMPI privilegia o quechama de “modernização das legislações nacionais” 66 . A “modernização” consiste numa“constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criaçõesintelectuais em âmbito mundial” (OMC, ibid.). Essa dinâmica 67 busca constantementeharmonizar instrumentos jurídicos, reestruturar os órgãos competentes para “alavancar odesenvolvimento tecnológico e econômico” 68 , padronizar procedimentos e medidasimplementadoras de proteção aos conhecimentos tradicionais, projetando sobre os Estadosum modelo de normatização permanente para disciplinar as regras da propriedade64 Para o autor, “globalization” designa “uma política econômica que visa unificar o campo econômico portodo um conjunto de medidas jurídico-políticas destinadas a suprimir todos os limites a essa unificação, todosos obstáculos, em sua maioria ligados ao Estado-nação, e essa extensão” (BOURDIEU, 2001, p. 100).65 A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), criada em 1967, é um dos organismosespecializados da ONU e sua função consiste em “estimular a proteção da propriedade intelectual em todo omundo mediante a cooperação entre Estados” e assegurar, do ponto de vista administrativo, a cooperaçãoentre as “Uniões” de propriedade intelectual, quais sejam: Convenção de Paris (CUP), o Acordo de Madri, aConvenção de Madri, a União dos Países Membros do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionado ao comércio (TRIPS). AOMPI somente veio a ter status de “organização especializada da ONU” em 1974.66 Cf. http://www.wto.org. Consulta realizada em 30 de abril de 2009.67 Numa breve reconstituição da questão da propriedade intelectual, pode-se dizer que em 1947-48, noâmbito do GATT, esse ponto não foi muito desenvolvido. Foi ao fim da Rodada do Uruguai, que se estendeude 1986 a 1994, que essa dinâmica ganhou maior relevância e foi celebrado o Acordo sobre Aspectos dosDireitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (Trips Agreement on Trade Related IntellectualProperty Rights).68 Cf http://www.inpi.gov.br. Consulta realizada em 30 de abril de 2009.