sheilla borges dourado - uea - pós graduação

170operacionalização de um sistema “sui generis” de proteção aos conhecimentostradicionais associados à biodiversidade.A despeito dessa tentativa de homogeneização jurídica, cujos reflexos tambémforam observados nos propósitos de órgãos governamentais, como o INPI e o CGEN,consoante descrito no quarto capítulo, o próprio conceito de conhecimento tradicionalassociado assume diversos sentidos, dependendo do agente e da posição de que ele fala.Pretendi, ao longo deste trabalho, escapar às oposições polarizantes, às oposiçõessimétricas que caracterizam diferentes discursos, tais como: primitivo e atraso/progressoe evolução; como tradicional/moderno ou rural/urbano.A passagem do conhecimento tradicional associado da condição de folclore paraa condição de bem jurídico, componente de um patrimônio imaterial e objeto depropriedade intelectual, foi tratada no primeiro capítulo. Apresentando o contextoeconômico do processo de regulação jurídica do conhecimento tradicional associado,procurei demonstrar a posição do Estado brasileiro nesse campo, representado poragências federais e agências estaduais do Amazonas. O fomento ao desenvolvimento daciência e da tecnologia e a busca da inovação tecnológica como indicador dedesenvolvimento têm pautado as ações do Estado no que diz respeito ao conhecimentotradicional associado, este reduzido à condição de informação para a biotecnologia,conforme se depreende da legislação em vigor (art. 7º, inc. II da MP 2186-16/2001). Foiverificado que a criação de novos bens precedeu a criação de novos sujeitos de direitos.Dessa forma, a Convenção sobre Diversidade Biológica significou um “rito depassagem” para os povos indígenas e as comunidades tradicionais ao reconhecer seusdireitos, principalmente os econômicos, sobre os conhecimentos tradicionais associadosà biodiversidade que mantêm e produzem.