sheilla borges dourado - uea - pós graduação

122Amazonas, e pelo INBRAPI, organização não-governamental indígena com sede emBrasília, criada especialmente para tratar das questões relativas à propriedade intelectualdos povos indígenas.O sentido de participação para o movimento indígenaA partir da análise dos documentos do movimento indígena, já explicitados, e dasmanifestações de representantes indígenas, foi possível perceber os sentidos departicipação delineados pelo movimento em relação aos conhecimentos tradicionaisassociados à biodiversidade. Assim, as acepções de participação para o movimentotambém são diversas, não tem um sentido unívoco, variando o direito à participação dadimensão individual para a coletiva, bem como do exercício direto ao exercício indiretodesse direito, realizado através de representantes e porta-vozes. Como se verá, aparticipação também aparece adjetivada. Assim, a “participação plena”, a “participaçãoativa”, a “participação efetiva”, ou a “participação livre e apropriada” dos povos indígenasaparecem conforme a demanda apresentada, bem como o fundamento legal dessademanda.Como já foi visto, o direito à participação dos povos indígenas na tomada dedecisões acerca de quaisquer projetos e atividades desenvolvidos em seus territórios temfundamento na legislação constitucional, infraconstitucional e nos documentosinternacionais. Na Carta da Terra dos Povos Indígenas, apresentada durante a Rio-92, aparticipação dos povos indígenas é defendida na forma da consulta aos povos que foremafetados por aqueles projetos e atividades.Nas manifestações específicas sobre os conhecimentos tradicionais associados àbiodiversidade pós-CDB, a demanda de participação dos povos indígenas está expressanas reivindicações recorrentes de respeito ao direito ao consentimento prévio e informado