Diacritica 25-2_Filosofia.indb - cehum - Universidade do Minho

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PODE CALCULAR -SE O CONSENTIMENTO? THE CALCULUS OF CONSENT AOS CINQUENTA ANOS CAN WE CALCULATE CONSENSUS? THE CALCULUS OF CONSENT AT FIFTY José Colen * A obra Th e Calculus of consent explora o domínio político com base num aparelho conceptual e em ferramentas de análise emprestadas da “ciência económica”. Uma característica defi nidora do livro é que apresenta as suas análises como descritivas ou explicativas – por oposição a normativas. Se tal esforço de descrição neutra é possível e desejável é o que gostaríamos de debater nas vésperas do quinquagésimo aniversário deste clássico fundador da nova “matemática política”, que entra agora na meia -idade. Palavras -chave: escolha pública, constituição, utilitarismo, modelos políticos. Th e work Th e Calculus of Consent explores the political arena based on a conceptual apparatus and with analysis tools borrowed from the “economic science”. A defi ning feature of the book is to present its analysis as descriptive or explanatory - as opposed to normative. If this neutral description is possible and desirable is what we would like to debate on the eve of the fi ft ieth anniversary of this classic founder of the new “political math”, which is now entering middle age. Keywords: public choice, constitution, utilitarianism, political models. * Instituto Superior de Educação e Ciências Diacritica 25-2_Filosofia.indb 227 05-01-2012 09:38:31
228 I. O argumento JOSÉ COLEN Buchanan e Tullock, em 1962, estão em primeiro lugar preocupados com a importância do problema económico a resolver. Os governos cresceram em importância e desempenham grande número de actividades económicas. À medida que mais e mais actividades passaram do mercado para o estado, o espaço entre escolha privada e enquadramento público aumentou, bem como o gap a explicar entre eles, revelando o que estes autores consideram também uma óbvia lacuna da teoria política e não apenas um problema da ciência económica (Buchanan/Tullock, 1967: 21 -22): “a maquinaria do governo” usa directamente boa parte do produto nacional e os interesses económicos aperceberam -se das rendas que podiam extrair da actividade política. O estudo do estado pelos economistas, tal como então existia, reduzido a uma função de enquadramento geral legislativo, não explica a “aplicação de legislação que tem um impacto diferencial ou discriminatório entre grupos de cidadãos distintos” (Idem, 22). Poderia continuar a colocar- -se este problema como uma questão moral, de desvio dos princípios, um pouco como a actividade do mercador aparecia ao pensador escolástico (Idem, 22 -23), ou então tentar reconciliar “as actividades do comerciante político” com os interesses gerais. Esta segunda abordagem tem a vantagem de deixar de encarar grupos de pressão, negociações, caciquismo e outros fenómenos políticos vulgares como meras aberrações (Idem, 23). Buchanan e Tullock, em Th e calculus of consent propõem -se portanto formular de uma teoria económica da democracia. [1] A obra dedica -se “a analisar o cálculo do indivíduo racional quando enfrenta questões de escolha constitucional” (Idem, VI), isto é, não só sobre as regras quanto à tomada de decisões políticas, mas ao estabelecimento de um “conjunto de regras acordadas previamente” ao funcionamento do próprio sistema político. A lacuna explicativa que desperta o seu interesse é essencialmente a da “ponte entre o cálculo da escolha individual e as decisões em grupo” (Idem, VII). Partem da constatação de que os cientistas sociais negligenciaram “as decisões individuais que estão presentes na formação da acção em grupo no sector público” (Idem, VI). Os economistas prestam atenção às decisões no mercado, como se estas decisões fossem meramente individuais, e os politólogos falam do que é, deve ser, ou ainda, como se organiza o estado, um 1 Segundo os seus autores, não fora a popularidade do sentido marxista da expressão “raízes económicas”, a obra teria mantido o subtítulo original “Uma teoria económica das constituições políticas” (Buchanan/Tullock, 1967: 13), pois eles escolheram para tema de análise a democracia ou, como às vezes dizem, a organização política da sociedade dos homens livres. Diacritica 25-2_Filosofia.indb 228 05-01-2012 09:38:32
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