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PODE CALCULAR -SE O CONSENTIMENTO? THE CALCULUS OF CONSENT AOS CINQUENTA ANOS
O pressuposto individualista: o homo oeconomicus na esfera pública
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O modelo tem um outro pressuposto: que o comportamento dos agentes
seja racional e interesseiro. Tal como acontece de modo geral nos estudos
da política com os métodos da economia, esta “simplifi cação é necessária
para a previsibilidade do comportamento” (Downs, 1957: 4). O homem
racional é aqui descrito como tecnicamente efi ciente, aquele que faz a utilização
do mínimo input para o máximo output, isto é, racionalidade quanto
aos meios e não quanto aos fi ns. O que não implica reduzir o agente político
a um ser puramente lógico, desprovido de emoções ou preconceitos. Basta,
basicamente, assumir as condições formuladas por Arrow: o homem racional
é o que 1) é capaz de tomar uma decisão quando confrontado com alternativas;
2) é capaz de graduar a sua preferência face a essas alternativas; 3)
as suas preferências são transitivas; 4) escolhe sempre a primeira preferência,
5) toma sempre as mesmas decisões, isto é, não decide aleatoriamente
(Arrow, 1951: 7, Downs, 1957: 6). Dados estes pressupostos, se o teórico
conhece os fi ns de um decisor, pode fazer previsões, que comportam dois
momentos: primeiro, realiza o cálculo sobre a forma mais razoável de atingir
esses fi ns e, em segundo lugar, assume que esse é o cálculo feito pelo
decisor, pressupondo que este é igualmente racional e preocupado com o
seu interesse próprio.
Th e calculus of consent inclui até uma apologia da consideração de
uma motivação interesseira baseada na ‘escassez moral’ da virtude. Mesmo
assim, esta obra introduz uma explicitação ligeiramente diferente do pressuposto
do interesse próprio, no que toca à aplicação dos métodos da análise
económica à política. A investigação da participação política implica
“algumas presunções sobre a motivação individual e o comportamento
individual no social”, mas essas motivações não têm que ser as do axioma
do indivíduo egoísta. Segundo Tullock, a participação individual nas escolhas
públicas não implica “nenhuma motivação estreitamente hedonística
ou de interesse próprio (self interest)”. Afi rma -se, pelo contrário, que “o
indivíduo representativo nos nossos modelos pode ser egoísta ou altruísta
ou qualquer combinação intermédia” (Buchanan/Tullock, 1967: 4). Mas
embora defendendo uma certa modéstia da ciência económica (Idem, 5), os
autores reconhecem que são necessários pressupostos mais restritivos para
formular hipóteses sobre os resultados. Uma dessas hipóteses é justamente
a de que o esforço por restringir as paixões de acordo com princípios éticos
ou morais, afastando -se da simples perseguição do interesse próprio, é em
si mesmo custoso e escasso ou seja “económico” (Idem, 27). E reconhecem
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