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PODE CALCULAR -SE O CONSENTIMENTO? THE CALCULUS OF CONSENT AOS CINQUENTA ANOS
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capaz de ordenar de modo transitivo, mas nem sempre idênticas às dos seus
semelhantes. É possível, portanto, aplicar taxas marginais de substituição
entre bens privados e bens públicos e mesmo entre diferentes bens públicos:
“o indivíduo representativo deve, quando confrontado com alternativas
relevantes, escolher mais bens públicos quando o preço destes baixa”, isto
é, por exemplo, votando por uma maior provisão de bens públicos como
a educação, a saúde pública ou as estradas, se os impostos baixam (Idem,
34 -35), ou preferindo mais bens públicos se o seu rendimento sobe, etc..
Esta descrição da racionalidade não é a que os cientistas sociais costumam
fazer. Os sociólogos, cientistas políticos, e outros afi ns, postulam habitualmente
certos “objectivos partilhados por todos os membros do grupo”
(Idem, 32), de acordo com os seus juízos de valor, ou a sua percepção, e
defi nem a racionalidade por adequação aos meios consistentes com esses
fi ns. Mas nessa abordagem “há pouco espaço para o reconhecimento de que
diferentes indivíduos e grupos, visam diferentes coisas através do processo
político” (Ibidem), tornando a abordagem pouco útil se as diferenças forem
grandes. Em consequência, as proposições sobre as escolhas alternativas
não devem ser “generalizadas depressa demais e aplicadas à colectividade
como unidade em vez de ser aos indivíduos” (Idem, 35). Por um lado, para
Buchanan, os bens públicos só podem ser defi nidos por avaliações individuais,
por outro as decisões de grupo são resultado de decisões individuais
combinadas através de regras de tomada de decisão.
É neste contexto que surge, na obra, a questão: porquê entrar numa relação
política? “[Q]uando é que um indivíduo, membro de um grupo, acha
vantajoso entrar numa relação política com os seus semelhantes?”(Idem,
43). O contratualismo clássico estabelece, como referência, a ausência de
acção colectiva, a que chama ‘estado de natureza’, em relação à qual a participação
na comunidade política implica ganhos. Esta perspectiva tem o
inconveniente de não reconhecer claramente os “custos da própria organização”
colectiva (Idem, 44). Buchanan e Tullock propõem por isso, em
alternativa, uma abordagem “a partir dos custos”, considerando a acção
colectiva como um meio de reduzir os custos externos de tomar a decisão
de forma puramente privada: o zero é fi xado quando não há custos externos,
impostos aos indivíduos pela acção dos outros, e a decisão é puramente
individual (Idem, 44 -45). Este referencial corresponde aos benefícios
“brutos” a obter da acção, que podem ser diminuídos quer por custos externos
(no sentido em que os economistas falam de externalidades), quer por
custos de decisão. As acções puramente privadas apresentam valor zero,
isto é, capturam todos os benefícios, se não há custos externos de decisão,
Diacritica 25-2_Filosofia.indb 231 05-01-2012 09:38:32