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JOSÉ COLEN
tica numa situação elementar, visto que a obra é essencialmente uma teoria
económica das constituições. Diz -se que o seu objecto não é “escrever uma
constituição política ideal para a sociedade civil” (Idem, VI) [2] – é antes a
análise do cálculo que o indivíduo racional faz na escolha das regras de
tomada de decisão política – mas somente porque o espaço social onde esse
cálculo se faz não inclui ainda nem governo, nem organizações voluntárias.
Indivíduos diferentes esperam resultados distintos da acção colectiva e, por
isso, a teoria deve descrever os mecanismos de reconciliação desses interesses
diversos. As suas divergências não radicam apenas na imperfeição da
informação. Para as compreender realmente, é preciso levar a sério o facto
de estarem em jogo indivíduos separados. Só a unanimidade faria justiça a
essa diversidade. A unanimidade, todavia, é um processo ‘caro’ e, por isso,
um indivíduo está disposto a aceitar desvios em relação ao consentimento
unânime, como a regra da maioria, ainda que com o risco de ser prejudicado,
para obter vantagens de longo prazo. Portanto, em certo sentido,
e por comparação com outros modelos, dá -se um passo atrás. A abordagem
da decisão do homem racional começa com o indivíduo em situações
de voto simples, complementar das abordagens com organizações e instituições
que são relegadas para uma etapa subsequente. Estes indivíduos
escolhem colaborar através do governo, um ‘artefacto’, que é preciso começar
por desenhar e que se defi ne, fundamentalmente, por um conjunto de
regras gerais. Tal como a acção puramente privada numa troca no mercado,
esta acção colectiva implica que a colaboração seja mutuamente vantajosa.
Uma constituição imposta pelo poder de um ditador seria um animal de
uma espécie completamente distinta, mas os trabalhos anteriores de Riker
e Dahl, convenceram os autores de “que não há evidência real de que os
homens, de facto, procurem o poder sobre os seus semelhantes como tal”,
num jogo de soma nula (Idem, 23). Buchanan e Tullock, pelo menos, não
crêem no “indivíduo que tenta maximizar o poder” a expensas dos outros;
o poder é apenas uma forma de satisfazer desejos. A troca política pode ser
um jogo de soma positiva.
O cidadão de Th e calculus of consent é, afi nal, basicamente idêntico ao
homem utilitário ‘em estado de natureza’. Tem à sua disposição uma série
de formas de actividade – que vão da actividade puramente privada à acção
colectiva do estado, passando por diversas formas de organização voluntária
– e tem preferências por diferentes bens privados e bens públicos, que é
2 Mesmo o seu individualismo é apenas metodológico e não deve ser confundido com o individualismo
como valor orientador das acções a escolher: “não é preciso tomar nenhuma posição a
respeito dos últimos fi ns ou critérios que devem dirigir esta escolha”. (Idem: VII).
Diacritica 25-2_Filosofia.indb 230 05-01-2012 09:38:32