Diacritica 25-2_Filosofia.indb - cehum - Universidade do Minho

232
JOSÉ COLEN
mas as outras implicam sempre alguns custos de interdependência social. [3]
A adopção deste referencial evita aos autores os embaraços da avaliação das
vantagens que resultam da entrada na vida social.
A defi nição inicial dos direitos
A decisão de se envolver na troca política, por parte do indivíduo racional, é
analisada, ainda assim, saltando sobre certos mínimos de actividade colectiva:
a “defi nição inicial de direitos humanos e de propriedade e a aplicação
de sanções contra a violação desses direitos” (Idem, 46). Tal ocorre fundamentalmente
porque é muito difícil falar sequer de problemas de escolha,
até um certo “âmbito de poder individual sobre a disposição de recursos
humanos e não -humanos estar defi nido” (Idem, 47). O contexto da decisão
da participação política não se faz pois verdadeiramente na total ausência
de instituições, mas numa situação que é descrita como puro laissez faire.
Esse contexto é o tabuleiro comum das condições de funcionamento do
mercado, entregue a si mesmo, e da actividade política, antes de qualquer
forma de coacção.
O primeiro passo a dar é “o cálculo do indivíduo ao decidir que actividades
devem ser deixadas ao reino da escolha privada e que actividades
devem ser colectivizadas”(Idem, 49). Ao tomar essa decisão é pertinente
convocar Coase, para lembrar que “se os custos de organizar decisões
voluntariamente fossem zero, todas as externalidades seriam eliminadas,
independentemente da estrutura inicial dos direitos de propriedade e não
haveria razões para a acção colectiva” (Idem, 47 -48). A empresa lucrativa
é um óptimo exemplo de arranjo institucional voluntário, concebido para
internalizar efeitos externos.
O cálculo por detrás da separação entre governos e mercados resulta da
avaliação dos custos relativos de três formas de acção:
a – comportamento puramente individual;
b – comportamento privado, voluntário, mas conjuntamente organizado;
c – acção colectiva ou governamental
3 Os resultados deveriam em princípio ser idênticos onde quer que se coloque o referencial,
mas só é verdade que “agir para minimizar as suas expectativas de custos de interdependência
social” é equivalente a dizer que se vai maximizar a sua expectativa de “utilidade de interdependência
social” se realmente considerarmos também as aplicações alternativas, em termos de
“custos de oportunidade”. Cfr sobre este problema no cap. 7 da obra a discussão mais detalhada
acerca de “a regra da unanimidade”. A possibilidade de uma decisão colectiva de custo zero ou
muito baixo (por ex. através do mecanismo da tradição) não é encarada.
Diacritica 25-2_Filosofia.indb 232 05-01-2012 09:38:32