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PODE CALCULAR -SE O CONSENTIMENTO? THE CALCULUS OF CONSENT AOS CINQUENTA ANOS
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parece improvável. Por isso, embora o acordo não dispense o debate, esses
confl itos de opinião devem poder ser resolvidos “com uma razoável análise
e discussão”, à semelhança das disputas sobre regras do jogo, antes do jogo
começar. Um pouco como o jogador representativo, ou médio, pode discutir
racionalmente as regras que tornam um jogo interessante, com relativa
imparcialidade (Idem, 79 -80). [5] Portanto, paradoxalmente, o indivíduo
utilitário senão interesseiro só é capaz de escolher as regras constitucionais
que vão reger o seu envolvimento na vida política justamente quando
esquece os seus interesses próprios, porque coincidem com os interesses
dos demais.
II. Os pressupostos
Antes de fazer a avaliação crítica do modelo impõe -se analisar, mesmo que
brevemente, os seus pressupostos. Os autores têm o cuidado de explicitar
claramente as simplifi cações que permitiram construir as suas teorias. O
texto começa até por aí, mas pareceu preferível nesta apresentação inverter
a ordem de exposição, para ser mais fácil perceber até que ponto os seus
desenvolvimentos dependem realmente destas hipóteses de partida.
A natureza do estado
Curiosamente, depois da apologia da uma ciência positiva, Buchanan
defi ne o estado em termos normativos, ainda que não idealizados. Como se
explica logo na introdução da obra, se a teoria política visa dizer “o que é o
estado”, a fi losofi a política o que este deve ser, e a ciência política descreve
como se organiza o estado, o exercício que fazem de estudo das soluções
constitucionais pode ser considerado fi losófi co, pois também assenta no
que “pensamos que o estado deve ser” (Idem, 3). O estado deve ser uma
forma de acção colectiva e há algumas assunções sobre como “deve ser
concebida” esta unidade colectiva fundamental (Idem, 11). O cálculo do
consentimento individual de Buchanan rejeita também a concepção organicista
do estado mas, desta vez, sobretudo por razões éticas. Admite -se
até, em termos puramente descritivos, que considerar o estado como uma
5 Este “véu de ignorância” pressupõe uma aproximação à igualdade, isto é, só funciona com
duas condições: se “as diferenças existentes entre as características externas dos indivíduos são
aceites sem rancor” e se não há por causa das diferenças (de religião, raça, étnicas, etc.), bases
previsíveis para a formação de coligações permanentes. (Idem, 78 -79)
Diacritica 25-2_Filosofia.indb 235 05-01-2012 09:38:32