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JOSÉ COLEN
unidade orgânica poderia simplifi car a análise. Tomando o estado como
unidade de decisão, bastaria procurar o padrão de valores, ou a escala de
fi ns, que orienta a acção independente do governo, mas esta concepção é
oposta à da tradição livre da fi losofi a ocidental. [6] É esta tradição do individualismo
liberal que leva à rejeição, não só das concepções do estado como
entidade supra individual, ao estilo hegeliano, mas também de um certo
idealismo democrático, ao estilo de Rousseau, que presume a existência
de uma vontade geral “mística” ou, noutros termos, um “interesse público
separado e independente dos indivíduos participantes” (Idem, 12 -13). Tal
concepção organicista poderia, nalguns casos, apresentar vantagens na descrição
pois, embora a construção de proposições operacionais com sentido
possa ser complexa, evita o “problema da ponte entre os valores individuais
e os valores sociais” (Idem, 11). O que acontece é que, pura e simplesmente,
tal descrição não é para os autores da obra eticamente aceitável. Também
na abordagem deste livro não há propriamente funções que o estado deva
sempre desempenhar. A acção colectiva não é, portanto, encarada senão
como uma “acção dos indivíduos que escolhem atingir certos fi ns colectivamente
e não individualmente e o governo é visto apenas como um conjunto
de processos, a máquina” que o permite, ou seja, um mero artefacto, obviamente
perfectível (Idem, 13).
Os indivíduos têm contudo fi ns diferentes e, por isso, “qualquer teoria
da escolha colectiva deve tentar explicar ou descrever os meios através dos
quais interesses em confl ito são reconciliados”, de forma em tudo paralela à
que a teoria económica usa para descrever os mecanismos da troca entre as
escolhas individuais. A escolha fundamental é da própria repartição entre as
decisões públicas e as privadas ou, na expressão dos autores, “como é que a
linha divisória entre a acção colectiva e acção individual vai ser desenhada”
(Idem, 5). A função da teoria, contudo, não é traçar normativamente essa
linha, isto é, dizer que esta ou aquela actividade deve ser pública ou, pelo
contrário, deve permanecer privada, mas elaborar “um modelo analítico
que descreva ou explique os processos através dos quais os indivíduos do
grupo podem tomar essa decisão fundamental”, uma vez que os próprios
mecanismos ou regras de decisão são objecto de escolha (Ibidem).
6 Nos moldes em que por exemplo Isaiah Berlin a defi ne, nas lições sobre os dois conceitos de
liberdade. O livro refere -se explicitamente ao texto de Berlin como expressão dessa tradição
moral.
Diacritica 25-2_Filosofia.indb 236 05-01-2012 09:38:32