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PODE CALCULAR -SE O CONSENTIMENTO? THE CALCULUS OF CONSENT AOS CINQUENTA ANOS
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centro de decisão colectivo, sem estabelecer ligação entre escolhas individuais
e escolhas públicas. O dispositivo que estabelece essa ponte é a chave
para entender a obra. Buchanan e Tullock julgam necessário um exercício
de regressão até às regras mais elementares do sistema, pois todas as decisões
são no limite individuais: “os seres humanos são concebidos como os
últimos decisores na determinação da acção, tanto de grupo como privada”
e, nesse caso, a conexão reside, em primeiro lugar, nos procedimentos estabelecidos
para a tomada de decisão. Enfrentam o problema de ligação entre
o indivíduo e o estado que, na fi losofi a política moderna, se tentou resolver
através da ‘fi cção’ do contrato social e que recebe destes autores uma solução
a que chamam individualismo metodológico (Idem, VI e 3).
Individualismo metodológico e regra da unanimidade
Não obstante a separação clara que sustentam entre análise positiva e afi rmações
normativas éticas (Idem, 265 -266), Buchanan e Tullock reivindicam
um critério normativo para a apreciação da acção colectiva: a regra da unanimidade.
De facto, esta regra é uma consequência do seu individualismo
metodológico, isto é, da ideia de que “os seres humanos são concebidos
como os últimos decisores na determinação da acção tanto de grupo como
privada” (Idem, VI) ou, por outras palavras ainda, da ideia de que “a acção
colectiva deve ser, sob o nosso postulado, composta de acções individuais”
(Idem, 3). A avaliação dos outros mecanismos de decisão colectiva pode ser
feita em função do seu distanciamento em relação à unanimidade. A unanimidade
é, pois, menos um juízo de valor que um padrão de medida. O dispositivo
que faz a ponte entre essas decisões individuais e a acção colectiva
são as regras de decisão, regras que têm embebida uma avaliação individual.
As suas análises vão permitir explicar a racionalidade da adopção do
sistema democrático, de uma constituição e até de um sistema bicameral.
Os autores afi rmam interessar -se primariamente pelo “comportamento
do indivíduo que participa no processo de voto e nos resultados das várias
regras de decisão e sistemas de voto” (Idem, 9), recorrendo a modelos analíticos
simplifi cados. Mas se o Cálculo do consentimento começa realmente
num estágio pré -constitucional, a obra passa rapidamente a um modelo
simplifi cado da constituição norte -americana, com decisões por maioria
e senado, mas sem disciplina de voto. Talvez mais signifi cativa seja a preocupação
preferencial de Buchanan e Tullock com a formação das leis e
regras de decisão. Th e calculus of consent aborda o problema da acção polí-
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