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sumário
1. Conceitos gerais
2. Critérios e normas do Direito Positivo
3. Legislações pertinentes
resumo
A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
E A RESPONSABILIDADE CIVIL
Jurandir Sebastião*
Destina-se este artigo a dar ao leitor uma visão holística do Homem e o seu relacionamento, na
vida social, investigando-o à reflexão ética, com vistas à singularidades individuais e, pela ótica do
Estado, à análise do racismo e do preconceito social acentuando a indispensabilidade da preservação
da biodiversidade e do equilíbrio ecológico e, por fim, as novas legais de proteção do ser
humano como principal alvo do Estado no presente e no futuro. A proteção da pessoa humana
e a Responsabilidade Civil.
1
CONCEITOS GERAIS
Ao estabelecer regras de convívio social por
meio de leis (natureza abstrata) e seqüente assentamento
judicial dos conflitos (natureza concreta),
a Ciência do Direito tem por finalidade assegurar
o prosseguimento da raça humana, como
um todo, aprovando valores, impondo condutas
ou limitando a liberdade. As normas pré-estabelecidas
tanto se destinam à proteção do ser humano
individualmente considerado, como à defesa
dos interesses coletivos e difusos, com imediata
repercussão no presente e, também, para preservação
dos mesmos valores no futuro.
Assim, o que se vê, de um lado, são as
regras e princípios de proteção da pessoa humana,
de pronta atuação e reflexo no presente momento
histórico, destinados a manter a inteireza
corpórea, com vitalidade física plena e a integridade
do universo psíquico individual, assim como
4. Conclusão
5. Referências bibliográficas.
seus interesses materiais e, de outro lado, são as
regras e princípios destinados a assegurar as condições
materiais de continuidade da humanidade
em nosso planeta, com vistas à mesma proteção
integral da pessoa humana, no futuro.
Uma coisa está interligada à outra, necessariamente,
a exigir ampla reflexão, envolvendo
uma visão holística humana e também uma visão
ecológica. 1 Ambas as preocupações, têm por
objetivo a preservação da biodiversidade, tanto
da vida animal como da vegetal, porque delas o
homem é dependente para sobreviver. Por isso,
as intervenções técno-científico-genéticas, animal
ou vegetal, antes de serem praticadas devem passar
por rigorosos processos de pesquisa técnica e
de prévia aprovação ética, para que a vida, tal
como a entendemos, não corra perigo de extinção.
Em relação à vida social e do ponto de vista
filosófico, tanto é necessário prevenir-se contra
o racismo como contra o preconceito, para assegurar
a igualdade de oportunidades, quanto, em
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* Jurandir Sebastião, Advogado, Juiz de Direito, Professor da Universidade de Uberaba
1 No artigo intitulado “Reflexões Ecológico-Jurídicas Sobre o Biodireito”, escreve Reinaldo Pereira e Silva: “...A reflexão representa para o homem
um “avanço radical” em relação a toda forma de vida antecedente. É bem verdade que o animal sabe, mas, com certeza, “não sabe que sabe”.
O homem não é apenas diferente dos outros animais, mas outro. Não se trata de simples mudança de grau, mas mudança de natureza. (...) O relevo
na consistência ecológico-jurídica da consciência humana e em seu intrínseco valor, como recorte temático, não pretende repetir o freqüente
erro dos reducionismos positivistas, de modo que a natureza da reflexão a se desenvolver em seguida seja essencialmente hologramática, isto é,
que não apenas a parte esteja no todo, mas que também o todo esteja em cada parte reflexiva”. Nesse ponto, em nota de rodapé, transcreve lição
candente de Fritjof Capra (A teia da vida, Ed. Cultrix, SP, 1999, p. 25), onde a visão ecológica é mais abrangente que a visão holística, in verbis:
“... uma visão holística, por exemplo, de uma bicicleta significa ver a bicicleta como um todo funcional e compreender, em conformidade com
isso, as interdependências das suas partes. Uma visão ecológica da bicicleta inclui isso, mas acrescenta-lhe a percepção de como a bicicleta está
encaixada no seu ambiente – de onde vêm as matérias-primas que entram nela, como foi fabricada, como seu uso afeta o meio ambiente natural
e a comunidade pela qual ela é usada, e assim por diante. Essa distinção entre “holístico” e “ecológico” é ainda mais importante quando se fala
sobre sistemas vivos, para os quais as conexões com o meio ambiente são muito mais vitais”. In, Revista dos Tribunais, 791, págs. 91/106.
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