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UNIJUS
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O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
entidade pública territorial dotada de personalidade
nem originária, nem soberana. Nem originária,
porque deriva sua vida do reconhecimento
por parte do Estado (...); não soberana,
porque não está dotada de poder de governo ou
de império, próprio do Estado, senão somente
de um poder normativo e de administração limitada
e condicionada pela primeira e a ela
subordinado.
O regionalismo é bastante expressivo em
dois países europeus, a saber: Espanha e Itália.
a) O Regionalismo Espanhol: essa nova forma
de organização do Estado surgiu na Espanha
pela constituição de 1931 que, naquela época,
adotou terminologia até então estranha ao direito
público – Estado Integral.
Em razão das peculiaridades que apresenta,
a Espanha constituía-se em campo propício
para experiência desta natureza, principalmente
pela existência, em seu território, de culturas e
origens diversificadas, como se fossem várias
“nações”, o que muitas vezes era motivo de
divergências políticas até mesmo de caráter separatista.
Até hoje, a Espanha, como Estado
multinacional (bascos, galegos, catalães e castelhanos),
se vê às voltas com sérios problemas
dessa especial condição.
Nesses termos, foi necessário criar uma
forma de Estado que respeitasse a autonomia
das regiões, evitando-se, assim, a desagregação
do Estado Unitário Espanhol.
b) O Regionalismo Italiano: pela Constituição
de 1947, a Itália tornava-se República
parlamentar. Seu território foi dividido em 19
regiões, que se subdividiam em 92 Províncias,
e estas últimas em Comunas. As regiões gozavam
de certa autonomia, legislando sobre algumas
matérias constitucionais, tendo inclusive
competência para elaborar seus “estatutos”, e
integravam o Senado com 3 representantes, participando
indiretamente da eleição presidencial,
pelo parlamento.
As Regiões Italianas são “ordinárias”, aquelas
que não passam de entidades geográficas (são
14); e “especiais”, às quais são conferidas formas
e condições especiais de autonomia, de acordo
com os estatutos próprios através de leis
constitucionais. São “especiais” as regiões da Sicília,
Sardenha, o Tretino-Alto Ádige, o Friuli-
Veneza-Giulia e o Valle d’Aosta.
____________________
6 BEVILAQUA, Clóvis, citado por CÂMARA, 1981, p. 36.
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FEDERALISMO NO BRASIL
Imprescindibilidade
Certamente que entre todos aqueles que se
debruçam sobre o estudo das formas de Estado,
ninguém jamais ousaria cogitar a forma unitária
para o Brasil, especialmente por sua dimensão
continental. Vejamos, pois, algumas razões da
implantação do Federalismo no Brasil:
a) de ordem geográfica: como já enfatizado
acima, não se concebe que um país com o território
de amplitude continental, como é o Brasil,
adote forma de Estado que não seja o federalismo.
Associadas à dimensão territorial temos
também as variações climáticas e a diferenciação
de grupos étnicos. Tais fatores tornam imperativa
a adoção do federalismo no Brasil;
b) de ordem histórica: desde os tempos
coloniais, embora sempre tenha prevalecido a
centralização, o ideal de autonomia administrativa
esteve constantemente presente na
consciência do povo brasileiro. Aliás, os primeiros
sistemas administrativos adotados por
Portugal eram, de certa forma (embora com
controle), descentralizados, tais como as feitorias,
as capitanias hereditárias e as governadorias-gerais.
É elucidativa a afirmativa de C.
B., citado por Maria Helena Ferreira de Câmara,
no sentido de que as Capitanias desenharam,
no organismo social, o esboço das
futuras Províncias e preparavam a federação
dos Estados, sob a República 6 (1981, p. 36).
c) de ordem ideológica: embora com muito
atraso, o Brasil sofreu influências de dois grandes
eventos mundiais, que profligaram o modo
centralizador de governar, adotando outro liberal
e democrático: trata-se da independência
americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).
A independência Americana, com fulcro nas
doutrinas de Locke e Montesquieu, adotou,
como fundamentos, a repartição tridimensional
do poder legislativo, executivo e judiciário e o
federalismo. Já a revolução francesa, derrubou o
Estado Absoluto sob o lema “Liberdade, igualdade
e fraternidade”.
Esses mananciais foram as fontes ideológicas
para adoção no Brasil, a partir de 1891, dos
princípios republicano e federalista.