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sumário
1. Introdução
2. Esboçando o conceito de Federalismo
2.1 Noção de Federalismo
2.2 A federação americana
2.3 Federalismo alemão
2.4 A federação no Brasil
2.5 A organização interna dos poderes
resumo
O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA
NUM ESTADO CENTRALIZADOR
Carlos Eduardo do Nascimento*
3. A distribuição de competências na
Constituição de 1988
4. A efetividade dos direitos fundamentais
elencados na Constituição Federal frente à
repartição de competências no país
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas.
Nesse artigo o autor busca a partir da descrição do federalismo nos Estados Unidos e na Alemanha,
delinear como esta forma de organização estatal se estabeleceu no Brasil e adquiriu feições
próprias. Analisa ainda a influência que a Constituição de 1988 tem na organização interna dos
poderes e o caráter centralizador que conferiu ao Estado e as conseqüências dessa concentração
de poder na democracia exercida nos dias de hoje no Brasil.
1
INTRODUÇÃO
Vive-se numa época em que se assiste cada
vez mais à degradação dos direitos humanos,
tanto pelo Estado como pela Sociedade, em resposta
à omissão do primeiro.
No Brasil, o controle das atividades estatais
torna-se letra morta, uma vez que o próprio
texto da Constituição delimita as competências
de cada nível da federação, concedendo prerrogativas,
senão privilégios, à União.
Numa estrutura como a atual fica inviável a
eficácia da administração, principalmente num
país tão extenso e mal dividido.
Acentua ainda o problema a ignorância do
requisito da separação interna das funções do
Estado, de legando à Carta de 1988 intensos
poderes ao executivo, que, por sua vez, promove,
abusadamente, o desequilíbrio federativo.
Diante disso, pretende-se colocar algumas
sugestões possíveis, no sentido de contribuir para
abrandar estas situações absurdas que, há muito,
vêm comprometendo o exercício da democracia
num país que, às custas da vida digna de seus
cidadãos, abre espaço para o desenvolvimento
estrangeiro e um crescimento só perceptível nas
estatísticas dos órgãos governamentais.
2
ESBOÇANDO O CONCEITO
DE FEDERALISMO
2.1 - Noção de federalismo
O federalismo constitui-se em uma das formas
em que o Estado pode se organizar, figurando
ao seu lado o Estado autonômico, o unitário
e o regional. 1 Diferenciam-se entre si pelo grau
de descentralização das funções dirigidas ao
público, sendo que, na forma unitária, um poder
central abraça todas as tarefas que poderiam ser
compartilhadas com outros entes.
Na forma federal apresentam-se vários níveis
de descentralização, vez que esta é sua característica
precípua, iniciando pela separação
dos poderes legislativo, executivo e judiciário,
contribuindo ainda para esta diversificação os
aspectos históricos de cada local em que o federalismo
é adotado.
____________________
* Carlos Eduardo do Nascimento, Advogado e Professor universitário, Mestrando em Educação do Ensino Superior pela UNIT-MG.
1 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Poder municipal: paradigmas para o Estado constitucional brasileiro. p.45-51.
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