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O PAPEL DO ADVOGADO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO, FRENTE AS MUDANÇAS SOCIAIS,
ECONÔMICAS E NORMATIVAS. UNIJUS
ção para o advogado, mas numa perspectiva diferenciada,
pois em virtude da concorrência, dos
negócios via Internet, das privatizações, por
exemplo, as empresas estão necessitando de
profissionais especializados nas respectivas legislações,
ou seja, aquelas buscam advogados
para compor o quadro de negociadores, a fim de
prevenirem problemas futuros que poderiam
envolver prejuízos volumosos.
Além destes fatores econômicos está-se
diante também do aspecto social que as empresas
vêm abraçando, uma vez que o investimento
na melhoria das relações de trabalho, de consumo,
do meio ambiente, e outras, trará retorno às
próprias empresas dentro desta abertura da economia
que se instala, e consequente estímulo
à concorrência, maior satisfação no trabalho,
maior produtividade, maior qualidade dos produtos,
aumento de seu consumo, e, por fim,
destaque frente ao concorrente.
Destarte, as empresas necessitarão de profissionais
que conheçam o direito do trabalho,
do consumidor, do meio ambiente; no entanto,
não para defesa daquelas num conflito judicial,
mas para evitar que este ocorra, somente desta
forma, poder-se-á melhorar tais relações, evitando-se
as infrações à legislação.
Assim, para que realmente haja este deslocamento
da posição do advogado, e a valorização
do profissional no âmbito empresarial, é
preciso também que este se convença de sua
nova atuação, como administrador da Justiça.
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ADVOGADO, A EMPRESA
E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Um dos maiores problemas enfrentados
pelas empresas frente às mudanças econômicas
diz respeito às relações de trabalho, pois como
aquelas necessitam se adaptar à nova realidade
do mercado mundial, esbarram na rigidez da legislação
trabalhista e, em alguns pontos, na incompatibilidade
com tais mudanças, agravando
problemas sócio-econômicos como o desemprego
e o emprego informal.
Nesta perspectiva, fala-se em flexibilização
do direito do trabalho através das negociações coletivas,
o que significa estruturar-se com instrumentos
jurídicos que aproximem a realidade atual
das empresas e a situação de seus trabalhadores.
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4 SÜSSEKIND, Arnaldo. et. al. Instituições de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr. 1999. v.1, p. 213.
Arnaldo Sussekind apresenta de forma mais
detalhada as finalidades da flexibilização: “a)
amplia o espaço para a complementação ou suplementação
do ordenamento legal; b) permite a
adaptação de normas correntes às peculiaridades
regionais, empresariais ou profissionais; c)
admite derrogações de condições anteriormente
ajustadas, para adaptá-las a situações conjunturais,
métodos de trabalho ou implementação
de nova tecnologia.” 4
Tal fenômeno já pode ser constatado, mesmo
que timidamente, na Constituição Federal
de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV, XXVI, do
art. 7º :
“VI - irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior
a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultada a compensação de horários
e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho;
XVI - jornada de seis horas para o trabalhador
realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva;
XXVI - reconhecimento das convenções e
acordos coletivos de trabalho.” (grifo nosso)
O juiz Neri Frederico Cano Martins apresenta
alguns instrumentos de flexibilização já
presentes no Direito do trabalho brasileiro:
a) Lei n. 6.019, de 3.1.74, que instituiu o
trabalho temporário, o qual terá uma empresa
intermediária, chamada de empresa de trabalho
temporário, que contrata trabalhadores para prestar
serviços em outras empresas, as tomadoras de
serviço, visando atender a necessidade de substituição
transitória de mão-de-obra permanente ou
nos casos de acréscimo extraordinário do serviço.
b) Enunciado n. 331, do TST, que permite a
contratação de trabalhadores através de empresa
interposta, como no caso do trabalho temporário,
serviço de vigilância, de conservação e limpeza,
e especializados desde que ligados à atividade
meio do tomador de serviço. Nos três últimos
casos, nota-se uma abertura à terceirização.
c) Lei n.º 9.601, de 21.1.98, trata-se do contrato
por prazo determinado e do banco de horas
que dependem de prévia negociação coletiva, possibilitando
tal legislação à redução de alguns encargos
sociais e, por conseguinte, o desemprego.
d) Medida provisória n.º 1.779-11, de 2.6.99,
que institui o trabalho em tempo parcial, já pre-
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