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UNIJUS
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O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
causa ao crescimento desmensurado do executivo,
este diminui-lhe a importância, sombreando-lhe
o alcance, tirando-lhe, às vezes, até sua
jurisdição constitucional. Aliás, a história revela
que toda revolução retirou, de imediato, a jurisdição
do Poder Judiciário para apreciação de
seus atos. O povo aceitou esse fato por duas
razões básicas: ausência de lideranças autênticas
no Poder Judiciário – não se está aqui falando
em conhecimento acadêmico, mas de postura
de homem de estado – e ausência de participação
do povo nesse Poder, que dele se distanciou
e se enclausurou em si mesmo, pretendendo viver
e ditar normas sem conexão com a fonte
primária de sua existência: o povo.
Mas essa triste realidade pode ser mudada.
Na medida em que o judiciário entender seu papel
fundamental no cenário constitucional e tomar
as medidas pertinentes, certamente o povo
será beneficiado, notadamente, no tocante ao
federalismo, terá resguardado seus direitos e interesses
regionais ou locais.
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CONCLUSÃO
O Federalismo no Brasil ao longo dos tempos
sofreu algumas alterações. Inicialmente tínhamos
o federalismo dualista, no qual coexistiram
simultaneamente dois níveis de governo.
Todavia, entre esses governos, embora existisse
mútuo respeito, não havia, como regra, cooperação
financeira.
Dessa fase inicial surgiram vários problemas,
já que a União ficou economicamente poderosa,
enquanto que os Estados permaneceram
pobres e com sérias questões sociais. Daí surge
a necessidade de um federalismo cooperativo,
ou seja, a União participando financeiramente
dos problemas dos Estados, auxiliando-os, até
mesmo na esfera política, sem, contudo, retirarlhes
a autonomia.
Não bastasse essa variação do federalismo,
surge uma terceira espécie: o regionalismo. Verificamos
que na Espanha e Itália, diferentemente
do Brasil, não existem Estados, mas Regiões.
Nosso país, a meu ver, adotou solução mais
moderna, na medida em que conservou os Esta-
dos e criou as Superintendências Regionais para
fins de desenvolvimento de um conjunto de Estados.
Como exemplo, temos a SUDENE, SU-
DESUL, SUDAM, SUDECO etc.
Devemos relembrar que o Brasil tem como
ente federativo os Municípios, criati-tividade
nossa e de grande eficácia prática, já que há interesses
que fogem ao controle regional, referindo-se
apenas à localidade.
Finalmente, temos as regiões metropolitanas,
que são compostas de cidades circunvizinhas,
as quais se unem para melhor tratar de
problemas comuns.
Diante desse quadro, verificamos que temos
formalmente uma estrutura administrativa
descentralizada, ideal para melhor tratar os assuntos
e interesses do povo. Vale dizer aquilo
que pode ser resolvido pelo Município não deve
ser levado ao Estado. O que é peculiar ao Estado
não caberá à União imiscuir-se.
Além dessa divisão correta das responsabilidades,
é mister existir cooperação entre os
entes federativos, a fim de minimizar as desigualdades
regionais existentes em nosso país. A
União e os Estados mais aquinhoados devem se
comover com a triste realidade do Nordeste e do
Norte do País, para que o Brasil tenha não apenas
uma forma de Estado ideal (Federalismo)
mas que também tenha um povo mais feliz e
menos desigualdade social.
Concluo, asseverando que embora exista
necessidade de se revisar a Constituição, objetivando
realizar uma melhor adequação de competências
dos entes federativos, ainda que essa
alteração não se processe, tal fato não é óbice à
atuação do judiciário, a quem cabe interpretar as
leis em face da Constituição, invalidando aquelas
que afrontarem a forma federalista de Estado
que, por ser princípio estruturante da nação, é
hierarquicamente superior, inclusive às regras e
normas constitucionais.
Agindo assim, o judiciário porá a salvo os
interesses das comunidades (regionais e locais),
e o nosso país será melhor administrado, porque
as decisões a serem tomadas estarão ao alcance
do povo, de onde emana todo o poder e
portanto merece, sempre que possível, ser consultado.