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UNIJUS 152 O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 causa ao crescimento desmensurado do executivo, este diminui-lhe a importância, sombreando-lhe o alcance, tirando-lhe, às vezes, até sua jurisdição constitucional. Aliás, a história revela que toda revolução retirou, de imediato, a jurisdição do Poder Judiciário para apreciação de seus atos. O povo aceitou esse fato por duas razões básicas: ausência de lideranças autênticas no Poder Judiciário – não se está aqui falando em conhecimento acadêmico, mas de postura de homem de estado – e ausência de participação do povo nesse Poder, que dele se distanciou e se enclausurou em si mesmo, pretendendo viver e ditar normas sem conexão com a fonte primária de sua existência: o povo. Mas essa triste realidade pode ser mudada. Na medida em que o judiciário entender seu papel fundamental no cenário constitucional e tomar as medidas pertinentes, certamente o povo será beneficiado, notadamente, no tocante ao federalismo, terá resguardado seus direitos e interesses regionais ou locais. 6 CONCLUSÃO O Federalismo no Brasil ao longo dos tempos sofreu algumas alterações. Inicialmente tínhamos o federalismo dualista, no qual coexistiram simultaneamente dois níveis de governo. Todavia, entre esses governos, embora existisse mútuo respeito, não havia, como regra, cooperação financeira. Dessa fase inicial surgiram vários problemas, já que a União ficou economicamente poderosa, enquanto que os Estados permaneceram pobres e com sérias questões sociais. Daí surge a necessidade de um federalismo cooperativo, ou seja, a União participando financeiramente dos problemas dos Estados, auxiliando-os, até mesmo na esfera política, sem, contudo, retirarlhes a autonomia. Não bastasse essa variação do federalismo, surge uma terceira espécie: o regionalismo. Verificamos que na Espanha e Itália, diferentemente do Brasil, não existem Estados, mas Regiões. Nosso país, a meu ver, adotou solução mais moderna, na medida em que conservou os Esta- dos e criou as Superintendências Regionais para fins de desenvolvimento de um conjunto de Estados. Como exemplo, temos a SUDENE, SU- DESUL, SUDAM, SUDECO etc. Devemos relembrar que o Brasil tem como ente federativo os Municípios, criati-tividade nossa e de grande eficácia prática, já que há interesses que fogem ao controle regional, referindo-se apenas à localidade. Finalmente, temos as regiões metropolitanas, que são compostas de cidades circunvizinhas, as quais se unem para melhor tratar de problemas comuns. Diante desse quadro, verificamos que temos formalmente uma estrutura administrativa descentralizada, ideal para melhor tratar os assuntos e interesses do povo. Vale dizer aquilo que pode ser resolvido pelo Município não deve ser levado ao Estado. O que é peculiar ao Estado não caberá à União imiscuir-se. Além dessa divisão correta das responsabilidades, é mister existir cooperação entre os entes federativos, a fim de minimizar as desigualdades regionais existentes em nosso país. A União e os Estados mais aquinhoados devem se comover com a triste realidade do Nordeste e do Norte do País, para que o Brasil tenha não apenas uma forma de Estado ideal (Federalismo) mas que também tenha um povo mais feliz e menos desigualdade social. Concluo, asseverando que embora exista necessidade de se revisar a Constituição, objetivando realizar uma melhor adequação de competências dos entes federativos, ainda que essa alteração não se processe, tal fato não é óbice à atuação do judiciário, a quem cabe interpretar as leis em face da Constituição, invalidando aquelas que afrontarem a forma federalista de Estado que, por ser princípio estruturante da nação, é hierarquicamente superior, inclusive às regras e normas constitucionais. Agindo assim, o judiciário porá a salvo os interesses das comunidades (regionais e locais), e o nosso país será melhor administrado, porque as decisões a serem tomadas estarão ao alcance do povo, de onde emana todo o poder e portanto merece, sempre que possível, ser consultado.
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