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UNIJUS
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O PAPEL DO ADVOGADO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO, FRENTE AS MUDANÇAS SOCIAIS,
ECONÔMICAS E NORMATIVAS.
Como pode ser observado, ambos os autores
referem-se ao advogado como aquele profissional
que atua na defesa dos conflitos de
interesses, ou seja, que tem participação somente
perante o Judiciário. Mas o quê vem a
ser administração da justiça? Seria a atuação do
advogado na prevenção dos conflitos de interesse,
evitando os processos, e, de uma certa
forma, a contribuição para a lentidão do Poder
Judiciário?
Fayol, citado por Chiavenato, define o ato
de administrar como sendo: prever, organizar,
comandar, coordenar e controlar. E acrescenta:
“As funções administrativas englobam os
elementos da Administração, isto é, as funções
do administrador, a saber:
1- Prever: visualizar o futuro e traçar o programa
de ação.
2- Organizar: competir o duplo organismo
material e social da empresa.
3- Comandar: dirigir e orientar o pessoal.
4- Coordenar: ligar, unir, harmonizar todos os
atos e todos os esforços coletivos.
Controlar: verificar que tudo ocorra de acordo
com as regras estabelecidas e as ordens dadas.
Estes são os elementos da Administração
que (...) são localizáveis em qualquer trabalho
do administrador, em qualquer nível ou área de
atividade da empresa ...”. 3
Neste aspecto, transportando tais elementos
para a função do advogado diante do disposto
na norma constitucional, tem-se que o profissional
do Direito não deve estar somente na
posição de defesa dos conflitos de interesse para
alcançar a Justiça, mas também, de prevenãço,
organização, coordenação.
Assim, o advogado realmente estará contribuindo
para a administração da Justiça, posicionado-se
também na prevenção às lides. E,
talvez, promoverá muito mais Justiça desta forma,
do que na defesa, uma vez que muitos conflitos
de interesses poderão já se encontrar num
difícil estágio para uma solução realmente justa.
Ressalta-se também que, neste sentido, várias
causas deixarão de ser comuns no cotidiano do
magistrado, abrindo espaço para o exame mais
apurado de outras, as quais foram impossibilitadas
de prevenção anterior.
1.1.2 Frente ao Código de Ética
e Disciplina da OAB
São alguns princípios que norteiam a consciência
profissional do advogado: “os de lutar
sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo
cumprimento da Constituição e pelo respeito à
Lei, fazendo com que esta seja interpretada com
retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais
a que se dirige e as exigências do bem comum;
...” ( Código de Ética e Disciplina da OAB).
O que seriam tais fins sociais? A legislação
trabalhista, por exemplo, vem sofrendo importantes
modificações tendentes às soluções extrajudiciais
dos conflitos, nessa perspectiva não deve
também o advogado atender aos fins sociais da lei
e incentivar cada vez mais tais formas de solução?
O Código de Ética e disciplina da OAB,
nos incisos do art. 2º, apresenta de forma mais
detalhada os deveres do advogado para contribuir
com a administração da Justiça.
Art. 2º. O advogado, indispensável à administração
da Justiça, é defensor do estado democrático
de direito, da cidadania, da moralidade
pública, da Justiça, e da paz social, subordinando
a atividade do seu Ministério Privado à elevada
função pública que exerce.
Parágrafo único. São deveres do advogado:
(...)
V - contribuir para o aprimoramento das
instituições, do Direito e das leis;
VI - estimular a conciliação entre os litigantes,
prevenindo, sempre que possível, a instauração
de litígios;
VII - aconselhar o cliente a não ingressar
em aventura judicial;
(...). (grifo nosso)
Nota-se, portanto, que o advogado antes
de ser um defensor, deve “prevenir, sempre que
possível, a instauração de litígios”. Logo, não
seria neste sentido que se deveria repensar o
papel do advogado, principalmente, diante das
mudanças nas relações sociais, econômicas e,
consequentemente, legislativas?
2
O ADVOGADO E A EMPRESA
Diante das mudanças econômicas e tecnológicas,
começam a surgir novos ramos de atua-
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3 CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria , processo e prática. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1994, p. 16.