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sumário
1. Considerações iniciais
2. Os direitos fundamentais no século XX
3. Os direitos fundamentais
e a democracia
4. Os direitos fundamentais no plano
supra-nacional
resumo
DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONAIS E NACIONAIS
PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Aflaton Castanheira Maluf *
Os Direitos Humanos tiveram uma lenta evolução no plano internacional. Sua difusão, internacional
e nacional, teve como ponto alto o Século XX. Não obstante, paralelamente à sua
evolução, a humanidade foi hostilizada em vários episódios negativos, especialmente nesse início
de novo milênio. Tais atentados, quase feriram de morte os preceitos fundamentais da humanidade.
Entendemos que, apesar dos percalços, a humanidade obteve muitas conquistas, seja no
plano alienígena ou no plano indígena. Devemos estar preparados para os novos desafios, posto
que, atualmente, podemos dizer que um atentado contra os direitos humanos, em qualquer parte
do planeta, transforma-se imediatamente em um ato criminoso contra toda a humanidade.
1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As primeiras declarações de direitos humanos
fundamentais possuem origens remotas
e retroagem séculos na história da humanidade.
Não obstante, não havia direitos humanos na
Grécia. Isso pode soar estranho, até porque
Atenas ainda hoje aparece como um momento
alto, e de uma certa forma até insuperado, do
regime político-democrático. Mas o fato é que a
democracia, pelo menos entre os antigos, não
incluía o que chamamos direitos humanos – isto
porque tais direitos, como os conhecemos, são
uma “invenção moderna”.
Temos como marco importante de conquista,
na área dos direitos humanos, a Magna Charta
Libertatum – considerada a semente inicial ou a
gênese das Constituições, conforme as conhecemos
nos séculos XIX e XX – outorgada pelo Rei
João Sem- Terra, em 15 de Junho de 1215. Este
diploma, de grande evolução para sua época, dizia
em seu itens 39 e 40, segundo tradução do Prof.
5. Os direitos fundamentais nas cartas
brasileiras pré-1988
6. Os direitos fundamentais na carta
brasileira de 1988
7. Considerações finais
8. Referências bibliográficas
Jorge Miranda: “39 - Nenhum homem livre será
detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus
bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de
qualquer modo molestado, e nós não procederemos
nem mandaremos proceder contra ele senão
mediante um julgamento regular pelos seus pares
ou de harmonia com a lei do país. 40 - Não venderemos,
nem recusaremos, nem protelaremos o
direito de qualquer pessoa a obter justiça”. 1
Reconhecemos a Magna Carta de 1215,
como a primeira expressão positiva sobre defesa
dos direitos pessoais. Muito embora houvessem
outros diplomas, após a Magna Carta Inglesa,
como a Petition of Right, de 7 de junho de 1628, a
Lei de Habeas Corpus de 1679, o Bill of Rights de
13 de fevereiro de 1689 – todos Ingleses – e a
Declaração de Direitos de Virgínia de 16 de junho
de 1776; que muito colaboraram para a consolidação
dos direitos humanos fundamentais,
temos a Declaração Francesa de 1789 como um
“divisor de águas” para a generalização dos direitos
humanos fundamentais. Queremos ressaltar
que inclui- se na expansão dos direitos huma-
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* Aflaton Castanheira Maluf - Professor de Direito Ambiental I e II, Legislação Extravagante Civil e Penal e Código de Defesa do Consumidor,
dos Cursos de Graduação em Direito e Administração de Empresas da Universidade de Uberaba/MG. Pós-Graduado (lato sensu) em Direito do
Estado pela UNIUBE, em convênio com a ESA/OAB de Minas Gerais, em 1999.
1 MIRANDA, Jorge. Textos Históricos do Direito Constitucional, 2. ed., Trad. Jorge Miranda, Portugal: Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda,
1990. p. 15.
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