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sumário
1. Introdução
2. Federalismo comparado
3. Federalismo no Brasil
4. Deficiências do federalismo brasileiro
resumo
142
O FEDERALISMO NA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Joaquim Eurípedes Alves Pinto*
5. Medidas saneadoras
6. Conclusão
7. Referências bibliográficas
Trata-se de análise jurídica da forma de governo do Estado brasileiro, constante da Constituição
Federal, partindo-se da origem histórica do federalismo, passando por sua implantação no Brasil
nas Constituições pretéritas, indo até a Carta Política de 1988. São considerados alguns desvirtuamentos
do federalismo brasileiro, especialmente a concentração de poder no Ente Central
(União) e as desigualdades regionais (nos Estados). Cuida-se também da imprescindibilidade da
forma federal de governo para o Brasil, sobretudo em razão da vasta dimensão territorial do País.
Propõem-se algumas medidas saneadoras das deficiências apontadas, objetivando dar maior efetividade
ao federalismo no Brasil.
Origem
1
INTRODUÇÃO
A concepção do Estado fracionado, administrativa
e politicamente, existe desde a antigüidade.
Narra a Escritura Sagrada (Gênesis / Deuteronômio)
que a Nação de Israel, por volta de
1000 anos antes de Cristo, após libertar-se do
domínio egípcio, adentrou à terra prometida de
Canaã. Antes, porém, o líder daquele povo, Moisés,
havia transmitido aos hebreus que a nação de
Israel seria dividida em 12 tribos, cada uma delas
representada por um dos filhos de Israel (nome
dado a Jacó após sua conversão), a saber: Rubem,
Simeão, Levi, Judá, Issacar, Zebulom, José, Benjamin,
Dã, Naftali, Gade e Aser.
Pois bem, ao tomar-se posse da Terra Prometida,
Josué, o novo líder dos judeus que deu
prosseguimento ao trabalho de Moisés, faz a
distribuição das heranças às respectivas tribos,
exceto à de Levi que, por cuidar do sacerdócio,
era sustentada pelas outras 11 tribos.
Nessa época, havia um Governo Central
exercido inicialmente pelos Juízes e posteriormente
pelos Reis. Ao mesmo tempo existiam os
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* Joaquim Eurípedes Alves Pinto, Procurador da Fazenda Nacional, Uberaba-MG
governantes das tribos, cujos líderes guardavam
os interesses respectivos.
Embora não se possa atribuir a essa organização
político-religiosa de Israel o conceito de
federalismo, no entanto, já se percebe uma forma
incipiente de dualismo de governo: um central
e outro regional, isso há 1000 anos A.C.
Por seu turno, a união federativa dos gregos
tinha uma forma menos consistente de divisão do
estado, que atualmente denomina-se confederação,
criada através de um tratado ou aliança entre
estados, cujas prerrogativas de soberania o pacto
preserva.
Já na Idade Moderna, o nascedouro da tese
federalista se acha em íntima conexão com o
princípio da liberdade do Estado pós-medieval,
contrapondo-se à forma absolutista e férrea
do Estado Unitário, monárquico, centralizador,
despótico. Está em sintonia com os estatutos
do poder representativo, constitucional,
limitado e, de preferência, republicano.
Contempla a liberdade das instituições e do
cidadão, sendo por natureza descentralizador.
O federalismo, na sua essência, está umbilicalmente
ligado ao Estado de Direito, ao regime
representativo, à legitimidade e ao exercício
responsável do poder.