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sobrevivência ou o espaço individual), é primitivo
e deve ceder lugar à tolerância (melhor se
com altruísmo), para os produtivos intercâmbios
culturais, técnicos e econômicos, com vistas à
melhoria da qualidade de vida e ao inexorável
avanço da civilização (progresso). Não obstante,
é legítima a defesa do espaço vital social, mantendo
fronteiras e limites territoriais para preservação
dos valores culturais ou do mercado de trabalho
(sobrevivência material dentro das regras de
competição do grupo, país ou nação). Logo, essa
xenofobia não deve e nem pode ser exercitada,
exceto em caráter de “legítima defesa” temporária,
mesmo porque nenhum grupo, país ou nação
sobrevive isoladamente.
Como regra, o ser humano não pode ser
objeto de comércio, nem de experiências científicas
aleatórias 2 , e a pessoa deficiente ou incapaz
há de receber tratamento tutelar diferenciado
proporcional à incapacidade ou à deficiência.
Em não sendo deficiente, nem incapaz, a igualdade
de tratamento jurídico, com vistas às oportunidades
de realização pessoal, se impõe como
estímulo à sadia competição social, premiando a
competência e as singularidades positivas (aquelas
que despontam em prol dos interesses da comunidade
onde se inserem, ou seja, o valor-utilidade
para o grupo social). Tutelar o incapaz ou deficiente,
proporcionalmente, não pode se converter
em indiscriminada proteção ao diferente. O
diferente merece respeito tal como é, com aprovação
ou reprovação pelo ângulo de valor-utilidade
social. Até porque eventual proteção ao
diferente (exceto nos casos de incapacidade ou
deficiência pessoal) poderá se transformar em
prática de preconceito e/ou afronta ao princípio
da igualdade, como tratamento jurídico.
Pelo ângulo do Estado em relação ao administrado,
da mesma forma que as diversidades
animal e vegetal devem ser preservadas, as sin-
A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E A RESPONSABILIDADE CIVIL
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gularidades humanas devem ser respeitadas.
Contudo, não se pode confundir singularidade
com conduta individual nociva aos interesses
coletivos. Muito menos, confundir dignidade da
pessoa humana (relativamente aos princípios
de respeito à igualdade de oportunidades) com
homogeneização da pessoa humana, quer pela
imposição de miscigenação absoluta, quer pela
cópia de um determinado padrão de pessoa humana
como modelo (clonagem).
Pelo ângulo do equilíbrio ecológico, não se
pode esquecer que até a proliferação desordenada
e ilimitada da raça humana, acentuada pela crescente
longevidade de cada pessoa humana no curso
do tempo, poderá trazer desastrosas conseqüências
de superpopulação global em longo prazo, já
que o planeta Terra é limitado como habitat físico
e como fonte de recursos essenciais à vida humana.
Igual preocupação devem merecer as questões voltadas
para o equilíbrio climático global e para os
recursos naturais. Só para registrar, em termos de
proporção dos seres vivos, enquanto as demais
espécies animais diminuem no curso do tempo, a
população mundial de seres humanos que era de 1
bilhão em 1800; de 2 bilhões em 1925; de 3 bilhões
em 1960, atingiu 6,1 bilhões em 2001. A expectativa
é de 7,2 bilhões para 2015 3 .
Pelo ângulo social, de forma geral, a população
rica vem crescendo na ordem aritmética
enquanto que a população pobre cresce na ordem
geométrica, já que as riquezas não se multiplicam
automaticamente 4 - apenas mudam de
mãos, principalmente pelo direito sucessório.
Ao Governo de cada país cabe estabelecer políticas
de conscientização do povo e de incentivo
ao auto planejamento familiar, bem como à
tecnologia disponível e exercitada cabe, passo a
passo, resolver, sanar ou remediar tais preocupações
de equilíbrio, em especial assegurar os
meios de alimentação igualitária a todos os po-
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2 Sobre o advento da reflexão bioética, colhe-se de Reinaldo Pereira e Silva, no mesmo artigo mencionado: “... Para os propósitos deste breve
histórico, a tomada de consciência da sociedade sobre a necessidade da reatualização da ética da vida humana se delineia no término da primeira
metade do século XX, quando a opinião pública mundial teve conhecimento das intervenções desumanas de médicos e de pesquisadores alemães
durante o regime nazista. Este é então o marco da protobioética. Não se deve esquecer que, no final do século XIX e início do século XX, foi
a medicina alemã que proporcionou o modelo para a medicina moderna, relacionando a efetividade de seus implementos à experimentação
envolvendo seres humanos. Conforme já dito, com o julgamento de Nuremberg, em 1945, finda a Segunda Guerra, a opinião pública mundial teve
conhecimento dos abusos contra a humanidade realizados em nome da ciência e da tecnologia nos campos de concentração de prisioneiros. Daí
em diante, ao invés da prudência como norte, o ritmo do desenvolvimento tecnocientífico se tornou bastante célere. Ao invés da maior ponderação
entre meios e fins, criou-se uma desarmonia alarmante entre os novos implementos tecnocientíficos e os interesses do homem em situação de
vulnerabilidade. Perplexidades, dilemas, angústias. Na verdade, os problemas éticos do século XX, a justificar o advento da reflexão biótica,
surgem desde o momento em que a medicina, então centrada no cuidado para com o paciente, se envolve visceralmente com a tecnologia
biomédica, isto é, com a cura como conhecimento aplicado.”
3 Almanaque Abril 2002. v. mundo - item população, p. 73
4 O jornalista Luiz Weis, no excelente artigo denominado “A Esquerda e a Barbárie”, publicado na edição do dia 13.02.2002, do jornal O Estado
de São Paulo, escreve: “...Em algum momento da segunda metade do século 20, criaram-se os meios materiais capazes de eliminar da face da
Terra a penúria e o seu séqüito de horrores – a desnutrição, as endemias, a ignorância e o embrutecimento. E, daí a violência étnica, a intolerância
religiosa, a opressão da mulher, a selvageria das megalópoles. A rigor, a barbárie é mais. É o crescimento explosivo da desigualdade. Em menos
de 40 anos, a diferença de renda entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres do planeta aumentou de 33 para 86 vezes”.