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O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Estão vinculados não por uma simples aliança,
mas por uma Constituição, sendo assim, em
princípio, uma união indissolúvel. A representação
externa da federação normalmente feita pelo
órgão central, tendo os estados-membros relativas
competência e autonomia internas.
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FEDERALISMO COMPARADO
Ainda que de forma perfunctória, passemos
os olhos sobre a experiência federalista adotada
por outros países estrangeiros, a fim de
verificarmos algumas de suas peculiaridades.
O Federalismo na América
a) O período colonial
Entre 1607 e 1732 formaram-se ao norte
do continente americano, ao longo do litoral atlântico,
as 13 colônias inglesas que se tornaram os
13 Estados da União dos Estados Unidos da
América.
As origens dos homens que fundaram as
colônias eram bastante diversificadas: mercadores,
que vinham para América com vistas a explorar
a descoberta de metais preciosos e, mais
adiante, a agricultura. Muitos vinham com profundo
espírito religioso, fugindo da inquisição,
em busca da terra prometida.
Dois traços marcam a vida política desse
povo recém-chegado: as colônias mais religiosas
tinham o postulado da prática da “democracia
pura”, isto é, diziam-se todos iguais e tratavam
dos assuntos coletivos em assembléias livres e
abertas. Em sentido oposto, entretanto, formouse
um sentimento claro de separação e oposição
aos poderes, advindo do fato de os governadores,
representantes da Coroa, estarem em constante
conflito com as assembléias.
A situação de conflito com a Coroa agravou-se
quando o Rei Jorge III decidiu aumentar
a cobrança de tributos para cobrir gastos da guerra
contra os franceses.
b) A Confederação
Objetivando enfrentar o poder inglês, que
abusava do povo, na taxação de impostos, as 13
colônias uniram-se com o fim de se libertarem
da Coroa e, posteriormente, cada uma tornarse-ia
um Estado indepente e soberano.
Em 1778, após superadas grandes divergências,
os Artigos da Confederação foram assinados,
tendo sido ratificados pela maioria dos
13 Estados em 1781. Contudo, nesses artigos
almejava-se a liberdade e a independência da Inglaterra.
Esse documento, que instrumentalizou a
união dos 13 Estados, era muito frágil. O Congresso
da Confederação naquela época não era
um órgão legislativo: não podia instituir tributos,
não tinha poder sobre os cidadãos de cada
Estado; era apenas órgão de política externa comum.
George Washington chegou a afirmar que
os 13 Estados estavam unidos somente por uma
corda de areia (“by a rope of send”).
c) A Constituição
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3 SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey. 1997. 301 p.
Assinado o tratado de Paris, findada a guerra,
em 1783, as 13 colônias tornaram-se estados,
livres e independentes. Considerando-se
que o Congresso Continental não possuía, como
vimos, poderes de coerção para impor suas decisões,
era necessária a criação de uma nova ordem
jurídica para sacramentar tal mister. Assim, em
maio de 1787, 55 delegados foram enviados a
Philadelphia, com o objetivo de revisar os artigos
da confederação. Entretanto, os representantes
dos Estados foram além e criaram a Constituição
dos Estados Unidos da América, assinada em 17/
09/1787, por 39 delegados, a que somente foi
ratificada e aceita pelos Estados em 1788. A
dificuldade da aceitação da Constituição residia
no fato de que as colônias não queriam conceder
à União os mesmos poderes que detinha a Coroa
Inglesa.
Referentemente ao federalismo norte-americano,
a Constituição Republicana de Philadelphia
instituía o federalismo no mundo, de forma
equilibrada, ou seja, um poder central forte, sem,
contudo, limitar os poderes estaduais, naquilo
que lhes era concernente... Da conceituação do
Federalismo, três princípios se erigem como seus
pilares: a- descentralização do poder entre os
entes políticos; b- intervenção mínima do Governo
Central, como exceção (poderes enunciados)
competindo ao Estado-Membro todos os demais
restantes (poderes remanescentes); c- equilíbrio
de poderes entre o central e os periféricos. 3