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UNIJUS
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A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E A RESPONSABILIDADE CIVIL
contrário e concomitantemente, devemos respeitar
as individualidades e respectivas raças,
com suas singularidades, com vistas à criatividade
e às artes de forma geral, ao senso de estética e
de humor, às expressões de alegria e às atividades
de lazer. Daí, para que isso ocorra, não
somente devemos afastar o racismo e o preconceito,
como devemos assegurar, o máximo
possível, as liberdades individuais.
Racismo é a falsa hierarquia de um grupo
racial em ralação a outro. Preconceito é o juízo
de valor (sentimento) favorável ou desfavorável
sem o prévio exame crítico, dentro do mesmo
grupo racial ou fora dele. Pelo ângulo de convívio
humano, o preconceito é mais amplo e mais
prejudicial que o racismo. Não podemos esquecer
que o racismo e o preconceito (falsos valores
sociais) se constituem em condutas de mão dupla,
ou seja, dependem de quem seja maioria ou
detenha maior poder – fatores mutáveis que
podem se inverter no tempo e no lugar. Assim,
hoje ou amanhã, aqui ou ali, qualquer um de nós
pode estar sujeito a ser injustamente discriminado
pelo racismo ou pelo preconceito. Por isso,
cumpre a todos nós exercitar o banimento dessas
condutas, para prevalência apenas dos legítimos
valores sociais (de utilidade material,
afetiva ou artística para o grupo) quando se examina,
identifica, valora ou classifica o próximo.
Bem examinada, cada pessoa humana se
constitui numa singularidade. Ninguém é absolutamente
igual ao próximo, mesmo se tratando
de gêmeos univitelinos e criados na mesma família.
Cada ser humano é diferente um do outro
em capacidade e em necessidade. Daí a imperiosa
compreensão de que o princípio da igualdade
é jurídico (perante a lei), destinado às oportunidades
sociais (sobrevivência digna), tal como
consagrado na Declaração Universal dos Direitos
Humanos (ONU, 1948) e em nossa Constituição
Federal de 1946 (para não retroagir às
anteriores), de 1967/69 e de 1988.
A singularidade não é um valor social. É
apenas a diferença entre uma pessoa e as demais
que compõem o mesmo grupo. Ou seja, é uma
característica individual. É exatamente nisso que
reside a beleza da raça humana e os mistérios da
própria vida. Em termos de valores humanos,
“é preciso cultivar a diferença e não a indiferença”.
O homem social não deve ser classificado e
nem valorado pela raça ou tipo físico. Pouco
importa essas singularidades. O que deve imperar
como diretriz é o valor-utilidade ao grupo
social onde se insere. É com vistas a esse valorutilidade
que decorre a importância pessoal de
cada um de nós, como contribuição ao bem comum.
Essa contribuição tanto pode ser de beleza,
como de coragem, de destreza e vigor físico,
de inteligência, de pacifismo, de afetividade, de
altruísmo, de firmeza de caráter, de senso de
humor, de criação artística, de criação de riquezas
materiais como coordenação e espírito de
empreendimento para provisão econômica, de
pendor filosófico, de espírito inventivo ou de
investigação científica, de capacidade de observação
sociológica, reflexão e advertências, de liderança
social, de segurança pública, etc.
A singularidade humana, grosso modo,
pode ser: 1) - morfológica traços e características
físicas visuais: estatura; tipo de corpo; cor de
pele; formato do crânio e rosto; tipo e cor de
olhos; tipo de nariz e lábios; tipo e cor de cabelos,
etc; 2) - psíquica conduta da pessoa natural:
pacífica ou agressiva; abúlica ou possessiva;
medrosa ou corajosa; introvertida ou extrovertida;
eremita ou sociável; cética ou convicta;
egoísta ou desprendida, etc; 3) - cultural hábitos
pessoais desenvolvidos e aprovados no meio
social: espírito de liderança; convicção política
partidária ou apenas coletiva, ceticismo ou crença
religiosa com moderação ou com fanatismo, pendor
filosófico ou investigativo-científico desenvolvido,
etc). Evidentemente que as modalidades
acima coexistem na mesma pessoa, concomitantemente.
Podem até, pela predominância de determinados
caracteres no mesmo grupo, ser um dos
elementos de identificação da origem geográfica.
De qualquer modo, os valores culturais acentuam
ou suavizam as características individuais
psíquicas, e ambos sofrem influência da condição
física interna do ser humano (doenças ou anomalias
endócrinas, disfunções, capacidade de memória
e de raciocínio, etc).
Mesmo quando as características morfológicas
e/ou culturais são predominantes num grupo,
lugar e tempo histórico, definindo uma etnia
(característica predominante do grupo), é preciso
assegurar a tolerância ao diferente, ou seja, respeitar
a singularidade do próximo ou do estranho
(criança, jovem ou idoso, atleta ou tetraplégico,
estrangeiro, branco, negro, mestiço, anão, gigante,
índio, esquimó, surdo-mudo, árabe, judeu, ateu,
poeta, pintor, comunista, capitalista, etc). O sentimento
de xenofobia que carrega consigo o preconceito
de “melhor”, apesar de natural (porque
decorrente do temor ao diferente, ameaçando a