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O PAPEL DO ADVOGADO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO, FRENTE AS MUDANÇAS SOCIAIS,
ECONÔMICAS E NORMATIVAS. UNIJUS
e - Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista
Os núcleos intersindicais de conciliação prévia
são outra forma de solução extrajudicial de conflitos
trabalhistas, os quais são constituídos pelos
sindicatos dos trabalhadores e o respectivo sindicato
dos empregadores, tendo como objetivo promover
a melhoria das relações de trabalho, através
do favorecimento das negociações coletivas, bem
como da conciliação, mediação e arbitragem nos
dissídios individuais e coletivos de trabalho. 12
E comenta, Antônio Gomes de Vasconcelos,
sobre a experiência do núcleo: “ A experiência
privilegia a autocomposição e a negociação
coletiva ante a peculiaridade das características
de tais relações de trabalho na região e da absoluta
inadequação e obsoletismo da legislação trabalhista
em vigor. Esta mesma experiência proporcionará
à JCJ um papel a mais, além daquele de
conciliar e julgar, qual seja o de, também, prevenir
litígios atuando como catalisador, estimulador,
coordenador e orientador de ações extrajudiciais
desencadeadas pelos sindicatos.” 13
Demonstrou-se, assim, as formas de solução
extrajudicial existentes para os conflitos de
trabalho, indicando as tendências atuais para se
resolver as questões trabalhistas de forma mais
célere e, principalmente, adequando a norma às
peculiaridades das diversas categorias profissionais
e à realidade das empresas nas conjunturas
econômicas.
Mas, para que aquelas se tornem corriqueiras,
e sejam cada vez mais a opção para empregados
e empregadores, cabe também ao advogado,
seja por parte dos primeiros ou dos segundos,
instigar e promover sua aplicação, buscando, desta
forma, não só a melhor solução para seu cliente,
mas para os problemas sociais e econômicos que
advém das relações de trabalho resolvidas em desacordo
com a realidade momentânea, e por conseguinte,
o advogado proporcionará uma pacificação
do confronto empregado e empregadores,
bem como o “desafogar” do judiciário trabalhista.
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CONCLUSÃO
Hoje observam-se mudanças consideráveis
nas atividades empresarias, em virtude das
transformações tecnológicas e econômicas,
como, por exemplo, a informática, as telecomunicações,
a abertura dos mercados, o estímulo à
concorrência. Estes são alguns poucos fatores
que, consequentemente, vem alterando as legislação,
a fim de que a sociedade se adapte e sobreviva,
pois produzem efeitos sociais relevantes,
principalmente, no que diz respeito às relações
de trabalho.
Frente a esta tendência mundial, o advogado
deverá também resgatar ou repensar seu papel
como profissional, ou seja, sair da posição
de defensor de direitos após o surgimento dos
conflitos de interesses e transportar-se para a
defesa da inexistência daqueles. Mais, especificamente,
no que diz respeito às relações de trabalho,
o advogado deve estimular as empresas a
planejarem suas formas de contratação de pessoal
de acordo com sua capacidade financeira, e
também utilizar dos mecanismos flexíveis permitidos
pela legislação, em situações de crises
econômicas, concretizando de forma espontânea
o princípio da continuidade do contrato de
trabalho, bem como, evitando um grande problema
social, o desemprego.
E não sendo suficiente a prevenção, buscar
solucionar os conflitos de forma mais pacífica e
adequada à realidade e as peculiaridades de cada
categoria profissional e econômica, por meio de
soluções extrajudiciais existentes, como, por exemplo,
instigar sindicatos e empresas a constituírem
as Comissões de Conciliação Prévia, uma vez que
estas possuem caráter facultativo, e poderão trazer
grandes benefícios à problemática relação
empresa - empregado, e à própria Justiça do Trabalho,
que poderá se dedicar mais aos litígios
que demandam uma análise mais apurada.
Assim, com o resgate e o incentivo à advocacia
preventiva, os profissionais poderão prestar
toda a assistência de que as empresas necessitam
para se estruturarem dentro de uma
visão mais social, estimulando uma maior satisfação
no ambiente de trabalho, bem como
uma transformação cultural do presente modelo
das relações de trabalho, e, consequentemente,
uma diminuição das demandas trabalhistas,
as quais, além de significarem despesas, provocam
o desgaste emocional do trabalhador e do
nome da empresa.
____________________
12 VASCONCELOS, Antônio Gomes. Sindicatos na administração da Justiça: núcleo intersindical de conciliação trabalhista rural. Belo Horizonte: Del
Rey, 1995. passim.
13 ob. cit., p. 21.
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