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UNIJUS 128 A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E A RESPONSABILIDADE CIVIL referências bibliográficas AGUIAR Dias, José de. Da responsabilidade civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1973. ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado. Campinas: Bookseller, 2001. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1972. AMARANTE, Aparecida. Responsabilidade civil por dano à honra. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. BRUNINI, Weida Zancaner. Da responsabilidade extracontratual da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 12. ed. São Paulo: Ática, 2000. CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. São Paulo: Moderna, 1980. DELLA TORRE, Maria Benedicta Lima. O homem e a sociedade – Uma introdução à sociologia. 5. ed. São Paulo: Nacional, 1976. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito, São Paulo: Saraiva, 2001. DURVAL, Hermano. Direito à imagem. São Paulo: Saraiva, 1988. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. IVAN PRUX, Oscar. Responsabilidade civil do profissional liberal no código de defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. KUJANSKI, Gilberto de Mello. Entrevista com Celso Furtado. O Jornal O Estado de São Paulo, edição de 10.01.02. LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. LIPSON, Leslie. A civilização democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1966. MEDEIROS DA FONSECA, Arnoldo. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. NOTAROBERTO BARBOSA, Álvaro Antônio do Cabo. Direito à própria imagem, São Paulo: Saraiva, 1989. PEREIRA E SILVA, Reinaldo. Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 791, p. 91-106, 2001. RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000. SAMPAIO, Nelson de Souza. Ideologia e ciência política. Salvador: Progresso, 1953. SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1974. SILVA PEREIRA, Caio Mário. Direito civil – Alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. WEIS, Luiz. Artigo “A esquerda e a barbárie”. Jornal o Estado de São Paulo, São Paulo, 13 jan. 2002, 1º Caderno, p. 2.
sumário 1. Considerações iniciais 2. Os direitos fundamentais no século XX 3. Os direitos fundamentais e a democracia 4. Os direitos fundamentais no plano supra-nacional resumo DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS PASSADO, PRESENTE E FUTURO Aflaton Castanheira Maluf * Os Direitos Humanos tiveram uma lenta evolução no plano internacional. Sua difusão, internacional e nacional, teve como ponto alto o Século XX. Não obstante, paralelamente à sua evolução, a humanidade foi hostilizada em vários episódios negativos, especialmente nesse início de novo milênio. Tais atentados, quase feriram de morte os preceitos fundamentais da humanidade. Entendemos que, apesar dos percalços, a humanidade obteve muitas conquistas, seja no plano alienígena ou no plano indígena. Devemos estar preparados para os novos desafios, posto que, atualmente, podemos dizer que um atentado contra os direitos humanos, em qualquer parte do planeta, transforma-se imediatamente em um ato criminoso contra toda a humanidade. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS As primeiras declarações de direitos humanos fundamentais possuem origens remotas e retroagem séculos na história da humanidade. Não obstante, não havia direitos humanos na Grécia. Isso pode soar estranho, até porque Atenas ainda hoje aparece como um momento alto, e de uma certa forma até insuperado, do regime político-democrático. Mas o fato é que a democracia, pelo menos entre os antigos, não incluía o que chamamos direitos humanos – isto porque tais direitos, como os conhecemos, são uma “invenção moderna”. Temos como marco importante de conquista, na área dos direitos humanos, a Magna Charta Libertatum – considerada a semente inicial ou a gênese das Constituições, conforme as conhecemos nos séculos XIX e XX – outorgada pelo Rei João Sem- Terra, em 15 de Junho de 1215. Este diploma, de grande evolução para sua época, dizia em seu itens 39 e 40, segundo tradução do Prof. 5. Os direitos fundamentais nas cartas brasileiras pré-1988 6. Os direitos fundamentais na carta brasileira de 1988 7. Considerações finais 8. Referências bibliográficas Jorge Miranda: “39 - Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país. 40 - Não venderemos, nem recusaremos, nem protelaremos o direito de qualquer pessoa a obter justiça”. 1 Reconhecemos a Magna Carta de 1215, como a primeira expressão positiva sobre defesa dos direitos pessoais. Muito embora houvessem outros diplomas, após a Magna Carta Inglesa, como a Petition of Right, de 7 de junho de 1628, a Lei de Habeas Corpus de 1679, o Bill of Rights de 13 de fevereiro de 1689 – todos Ingleses – e a Declaração de Direitos de Virgínia de 16 de junho de 1776; que muito colaboraram para a consolidação dos direitos humanos fundamentais, temos a Declaração Francesa de 1789 como um “divisor de águas” para a generalização dos direitos humanos fundamentais. Queremos ressaltar que inclui- se na expansão dos direitos huma- ____________________ * Aflaton Castanheira Maluf - Professor de Direito Ambiental I e II, Legislação Extravagante Civil e Penal e Código de Defesa do Consumidor, dos Cursos de Graduação em Direito e Administração de Empresas da Universidade de Uberaba/MG. Pós-Graduado (lato sensu) em Direito do Estado pela UNIUBE, em convênio com a ESA/OAB de Minas Gerais, em 1999. 1 MIRANDA, Jorge. Textos Históricos do Direito Constitucional, 2. ed., Trad. Jorge Miranda, Portugal: Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1990. p. 15. 129
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