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UNIJUS
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A INCIDÊNCIA DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
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CONCLUSÃO
São estes, em síntese, os quatro argumentos
que entendemos necessários à justificativa de nosso
posicionamento aceitando a presença do princípio
do contraditório no processo de execução,
independentemente dos embargos, que são ação
incidental de conhecimento, onde o princípio reina
absoluto. Em conclusão temos que a simples possibilidade
que deve ser dada ao executado para
manifestar-se sobre a avaliação do bem penhorado,
por exemplo, é respeito ao contraditório; bem
como acompanhar a prática de todos os atos processuais
para evitar lesão à prerrogativa de menor
lesão (art. 620, do CPC) e todas as hipóteses possíveis
para propositura da exceção de préexecutividade
configuram manifestação inequívoca
de que o processo de execução também desenvolve-se
dialético, guardadas as características próprias
que o diferenciam do processo cognitivo.
Posicionar-se nesse sentido é, na verdade,
aceitar a concretização daquilo que Dinamarco vem
defendendo de longa data em seus escritos: “(...)
falar em due process of law, em contraditório e em
referências bibliográficas
ampla defesa significa superar os meros conceitos
estáticos que costumam envolver os sujeitos da
relação processual e concentrar o interessa na dinâmica
da atuação de cada um, em vista do objetivo
final que é sempre o de oferecer o real acesso à
ordem jurídica justa através do processo.” 29
É importante salientar ao leitor, por derradeiro,
que o contraditório é garantia que atinge não só
o executado, mas também deve ser observado em
face do exeqüente. No desenvolvimento de nosso
trabalho preferimos cuidar tão somente de questões
pertinentes ao devedor – que naturalmente
está em posição desfavorável e deve receber cuidados
especiais em nome do princípio da isonomia –
mesmo porque as teses justificadoras em comento
têm como referência a incidência do princípio somente
em benefício do devedor. Todavia, alguns
atos são praticados no decorrer do processo de
execução e que caracterizam respeito ao contraditório
em benefício do credor, dentre eles: i) requerimento
para reforço de penhora (art. 685, II); ii)
pedido de adjudicação do bem penhorado (art. 671);
iii) pedido de nova avaliação do bem constritado
(art. 683); e iv) pedido de alienação antecipada do
bem (art. 670).
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29 Dinamarco, op. cit., p. 165, nota 21.