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UNIJUS
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DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS - PASSADO, PRESENTE E FUTURO
za os direitos fundamentais e os interpreta a
favor dos fortes contra os fracos’. ‘Não há constitucionalismo
sem direitos fundamentais. Tampouco
há direitos fundamentais sem a constitucionalidade
da ordem material cujo norte leva ao
princípio da igualdade, pedestal de todos os valores
sociais de justiça’”. 31
A evolução dos direitos humanos fundamentais,
desde a Magna Carta Inglesa, até a atual
Constituição Brasileira de 1988, é vista por
nós sob duas óticas distintas. A razão disso é
óbvia, no mesmo sentido em que todo mal trás
um bem e todo o bem trás um mal. A primeira é
que de fato os direitos humanos tornaram-se
uma realidade nacional e internacional, sendo
que sua concretização atual nos textos legais é
no mínimo razoável, se comparada com o passado
– não muito longínquo -. A segunda é que
a real concretização dos direitos humanos tem
como pano de fundo problemas culturais, para
não dizer impecilhos de ordem d’alma.
O ser humano é mesquinho e egoísta por
natureza – aliás, da mesma forma que milênios
atrás – portanto cabe a cada um combater o que
há de mal em si mesmo. Os direitos humanos
fundamentais evoluíram muito mais nos Textos
Constitucionais do que no caráter e n’alma de
cada cidadão cosmopolita – sim, pois atualmente,
em face das modificações mundiais, somos
todos cosmopolitas -. A Constituição Brasileira
de 1988 soube – ainda que sob muitas críticas,
com as quais concordamos em parte – captar os
anseios da população – sempre de alguma forma
oprimida – e inseriu inúmeras normas destinadas
à proteção dos mais fracos e às diminuições
das desigualdades; cabe agora, portanto, ampliarmos
também os direitos humanos fundamentais
em nossos corações.
Podemos dizer que a história dos direitos
humanos fundamentais confunde-se com a própria
história das liberdades modernas, conseguidas
em regra a duras penas. Wolgran Junqueira
Ferreira tem a mesma visão: “Nas constantes
lutas dos homens em busca de seus direitos face
o Estado, na oposição do homem a ele (the man
versus the State), há de se encontrar a trajetória
longa e sinuosa em que se efetuaram as conquistas
obtidas”. 32
No mesmo sentido, podemos dizer que os
direitos fundamentais confundem-se com a gê-
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31 BONAVIDES. Op. cit., p. 553-554.
32 JUNQUEIRA FERREIRA. Op. cit., p. 107.
nese da separação e da limitação de poderes. Em
outras palavras, os direitos fundamentais contemporâneos
foram forjados na mesma “forma”
da criação dos mecanismos que auxiliam o ser
humano a concretizar valores cuja identidade
tem sua fonte primeira na sociedade e não nas
esferas governamentais.
Os direitos humanos fundamentais, tomados
pelas bases de sua essência primária, são
por assim dizer, os direitos consagradores da
legitimação de todos os poderes sociais, políticos
e individuais. Onde quer que tais direitos
sofram lesão, ou mesmo sejam maculados, a sociedade
se acha enferma. Uma crise dos direitos
humanos fundamentais acaba sendo também uma
crise do poder em toda a sociedade democraticamente
organizada.
Entretanto, vale sempre notar, para que as
novas gerações se encontrem e lutem em prol de
objetivos comuns, se faz mister um processo de
mudanças para se chegar a um universo mais
justo e ético. Nesse sentido os revolucionários
franceses proclamaram em 1789 a liberdade, a
igualdade e a fraternidade. Portanto, são intenções
enraizadas no direito internacional mas ainda
dissociadas da práxis. E o que mais podemos
desejar? Que as intenções expressas na Declaração
Universal de 1948 sejam efetivamente aplicadas,
assegurando que os postulados dos arts.
1º e 2º tornem-se realidade. E, especialmente,
que os 77 incisos e os 2 parágrafos do art. 5º de
nossa Carta Brasileira, sejam disseminados aos
quatro ventos.
Não somos céticos, acreditamos na força
da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 como instrumento de defesa
social. Não poderíamos deixar de dizer aqui
que o objetivo do texto constitucional não é
definir com precisão matemática ou taxativa
quais são os direitos fundamentais e suas garantias;
e sim direcioná-los e exemplificá-los,
sem o condão de exauri-los. É bem verdade que
muito ainda precisa ser feito, mas antes desse
apelo, há de se enxergar o que já foi conseguido;
pois, em tempo algum, desde o Brasil- Colônia,
deu-se tantos direitos e garantias fundamentais
à população brasileira. Cabe a nós e você está
especialmente incluído leitor, em princípio,
orientar e defender os de certa forma, “menos
favorecidos”.