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havia nada mais conservador que um liberal no
poder; e nada mais liberal que um conservador
no poder”.
Em 1870, no meio de uma crise que afetava
os partidos conservador e liberal, que vinha desde
o fim da guerra do Paraguai, é lançado o programa
republicano. Com as crises do final do Império,
pôs-se termo à existência dos dois grandes partidos
da época: o Conservador e o Republicano.
Após a proclamação da república, houve
um retrocesso. Com o federalismo, passou a
existir uma maior descentralização. As oligarquias
estaduais queriam o antipartidarismo nacional,
e dessa maneira governaram o país por
quase meio século.
Em 1930 uma revolução pôs fim ao antigo
sistema eleitoral. Começava uma nova era para a
afirmação dos partidos político no Brasil.
Com a Constituição de 1934, houve um
enfraquecimento dos partidos estaduais. Não
havia a denominação de partidos políticos pela
Constituição, mas entendia-se por vezes.
O progresso conseguido com a Constituição
de 34 foi arrebentado com a Constituição do Estado
Novo. Extinguiu-se os partidos políticos,
nem mesmo o partido único existia. Com a queda
do nazi-facismo europeu, veio a redemocratização
do país e com esta a Constituição de 1946,
que conservou as conquistas de nosso segundo
Código Eleitoral, baixado no final da ditadura quando
esta guinava-se para a democracia.
As conquistas da Constituição de 1946, que
foi a primeira a reconhecer os partidos políticos,
foram sufocadas com a revolta de 1964. Instituiuse
com esta Constituição o bipartidarismo, mas o
que havia era um partido da situação que absolvia
o da oposição, que não era tão oposição assim.
Com a redemocratização, é eleito em 1985 um
presidente civil. É o fim do regime militar que veio
para suprimir uma crise institucional criada com a
saída de JÂNIO QUADROS e se transformou
numa mancha negra na história política brasileira.
Com a Constituição de 1988, “é livre a criação,
fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana”, diz no
seu art. 17.
EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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UNIJUS
Não amadurecido o bastante para ter partidos
fortes e estáveis, o Brasil vê uma oscilação
partidária no cenário nacional. A ideologia partidária
não, por vezes, corresponde a ideologia
dos integrantes, que usam o partido para galgar
o poder. Outras vezes a ideologia do partido
guina-se contrária a de seus partidários.
No Brasil não há tradição partidária, seja
pelo exagerado personalismo que domina a vida
política brasileira e a dos próprios partidos, levando
ao desapreço pelos programas e diretrizes
partidárias, seja pelo acentuado regionalismo que
tem servido de base e orientado a sua formação.
Para uma melhor compreensão da matéria,
dividiremos a evolução histórica partidária no
Brasil segundo a égide de cada Constituição vigente
na época, visando com isso dar um aspecto
lógico e didático.
3
A CONSTITUIÇÃO DE 1824 2
A história constitucional brasileira se inicia
sob o símbolo da outorga. A ulterior submissão
da Constituição de 1824 à ratificação das províncias,
ao contrário da indulgente avaliação de autores
ilustres 3 , não se lhe permite aponha o selo da
aprovação popular, por mais estreitos que sejam
os critérios utilizados para identificá-la.
Nas palavras de BARROSO, “é inegável,
contudo, que a Constituição do Império fundavase
em certo compromisso liberal, a despeito de
jamais haver sido encarada pelo Imperador como
fonte de legitimidade do poder que exercia. O
mando pessoal, semi-absoluto, ora guardava mera
relação formal com a estrutura normativa da Constituição,
ora simplesmente a ignorava” 4 .
Segundo OSIRES TEIXIERA, ao discorrer
a respeito do papel dos partidos políticos no
Brasil:
“A Constituição de 1824 desestimulou o
aparecimento de partidos com características
próprias, face à introdução do quarto poder –
Moderador. Só com o episódio da abdicação de
D. Pedro em 1831, se consolida o chamado “Estado
Nacional”, aglutinando-se os representantes
em duas correntes: a dos grandes proprietários
rurais e a das classes populares. Não exis-
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2 Obra fundamental à compreensão da Constituição de 1824 é Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, de José Antonio
Pimenta Bueno.
3 CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. 1, p. 500.
4 BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 3. ed., Rio
de Janeiro: Renovar, 1996. p. 07.