capa unijus 5.p65 - Uniube

DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS - PASSADO, PRESENTE E FUTURO
seria uma colocação desgarrada das realidades
sociais atuais. As pessoas neste final de Séc.
XX, em regra, não nascem livres e tão pouco
nascem iguais. O que prevalece na realidade social
atual e universal é a lei das desigualdades
em todos os sentidos, onde a vida de cada ser
humano nas cente já está basicamente traçada
no berço, de acordo com o padrão econômico,
psicológico, educacional etc., vigente no seio
familiar de seu nascimento. Os “sortudos de
berço” tendem a manter esse padrão, assim como
os “desafortunados de berço” tendem a manter
sua cruel existência social.
Em um exercício óbvio de futurologia, poderíamos
dizer que as perspectivas para o início
do próximo século e milênio não são das mais
animadoras, no que tange à aplicação dos direitos
humanos fundamentais. As leis em sentido
amplo (Constituições, Tratados etc.), seja no
plano interno, seja no plano externo, na maioria
das vezes não passam de “diplomas sem eficácia
social”. Já foi dito que os legisladores fazem
as leis para uma sociedade de seus sonhos, só
que, na prática, nem mesmo eles as cumprem.
Melhor seria que elaborassem leis mais condizentes
com as realidades sociais e, melhor ainda
se as cumprissem, dando o exemplo a todos.
A maioria das pessoas aceitaria a tese de
que evoluímos no Séc. XX mais do que em toda
a história da humanidade. Mas em que direção?
Ou seja, em que evoluímos? As mulheres conquistaram
seu espaço na sociedade, até então
exclusivamente masculina; chegamos à Lua, embora
muitos até hoje não acreditem; criamos a
informática, a mola mestra da humanidade atualmente;
ganhamos longevidade e qualidade de
vida, especialmente através dos avanços da medicina;
estamos desvendando os mistérios do
próprio cosmos... Em verdade, podemos dizer
sem sombra de dúvida que o conhecimento humano
é ilimitado.
Não obstante, após todas essas conquistas,
vale ressaltar que em muitas coisas, a humanidade
continua a mesma (senão pior). Analfabetos?
Contam-se aos milhões... só no Brasil
são 15% de toda a população segundo dados
oficiais. Aliás, essa estatística refere- se aos analfabetos
de saber ler e escrever. E os analfabetos
de informática ou os analfabetos políticos? E as
pessoas vivendo abaixo da linha mínima de dignidade
humana? São “apenas” 20% da humanidade...
algo em torno de 1 bilhão de pessoas. Se
esses “pobre seres vivos” nem sabem o que é
139
UNIJUS
ser “humano”, como vão saber o que são direitos
humanos fundamentais?
Nesse exato momento em que o leitor percorre
essas linhas, que aliás não são novidade
para qualquer pessoa um pouco esclarecida,
milhões de pessoas nascem e vivem em um “inferno
de Dante”. Nestes locais infelizmente numerosos
os direitos humanos se encontram a
anos- luz, talvez em outras galáxias. Seriam os
direitos humanos fundamentais apenas para as
classes sociais mais favorecidas economicamente?
A prevalecer as realidades atuais é o que nos
parece em rápida reflexão.
A essa altura, precisamos advertir o (a) leitor
(a) que “o quadro que acabamos de pintar”
não é o do apocalipse, ou seja, não estamos aqui
querendo indicar a iminência do juízo final. Em
verdade, felizmente existem muitas “flores no
deserto”, que estão disseminando suas sementes,
no sentido de dar nova paisagem e um colorido
mais humano ao quadro. Também se faz mister
reconhecer que nossa atual Carta Maior muito
evoluiu em face das anteriores, no que tange às
garantias dos direitos humanos fundamentais.
O que será necessário para a concretização
dessas garantias? Instituir outras tantas, no bojo
das Constituições e/ou outras leis? O caminho
principal, entendemos, não é este. É necessário
inicialmente vontade política dos Governos e,
em última análise, dos próprios governados
(principalmente você que está lendo nossas despretensiosas
linhas, posto que, você leitor(a)
faz parte da “elite pensante”). Já seria uma grande
evolução se os Governos Mundiais tivessem
em mente que os direitos humanos são o primeiro
bem a ser alcançado. Sem a efetiva instituição
dos direitos fundamentais, simplesmente não
existe “Estado Democrático de Direito”. Aqueles,
em palavras simples, são a essência deste.
Sobre esse particular, o Prof. Paulo Bonavides
explica, com sua elegância estilística que
lhe é peculiar: “Os direitos fundamentais são a
bússola das Constituições. A pior das inconstitucionalidades
não deriva, porém, da inconstitucionalidade
formal, mas da inconstitucionalidade
material, deveras contumaz nos países em desenvolvimento
ou subdesenvolvidos, onde as
estruturas constitucionais, habitualmente instáveis
e movediças, são vulneráveis aos reflexos
que os fatores econômicos, políticos e financeiros
sobre elas projetam’. ‘Cabe, por conseguinte,
reiterar: quem governa com grandes omissões
constitucionais de natureza material menospre-