capa unijus 5.p65 - Uniube

sumário
1. Introdução
2. Negativa à incidência da garantia: contraditório
diferido aos embargos
3. Incidência absoluta do contraditório no
processo de execução
3.1 Alcance do mandato constitucional
resumo
A INCIDÊNCIA DO CONTRADITÓRIO
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TESES JUSTIFICADORAS
Gil Ferreira de Mesquita*
3.2 Reconhecimento de questões
de ordem publica
3.3 Cuidados com o devedor - art. 620 do CPC
3.4 Os atos de comunicação processual
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas
Constitui objeto do presente trabalho a análise das teses que justificam a presença absoluta do
princípio do contraditório também no processo de execução, bem como o estudo daqueles
posicionamentos que não se apresentam favoráveis à moderna necessidade de empreender à
garantia uma nova conceituação, buscando sempre alcançar o que a doutrina consignou chamar de
acesso à ordem jurídica justa.
“(...) a atividade jurisdicional na execução é inteiramente diversa daquela que o juiz exerce
no processo de conhecimento: pouco tem de intelectual; é atividade preponderantemente
prática, que atua e modifica o mundo exterior, lidando com pessoas e bens do mundo real,
no qual os valores e interesses se apresentam em constante mutação.” 1
1
INTRODUÇÃO
Sinteticamente podemos entender que o
respeito ao princípio do contraditório manifesta-se
quando é dada a todas as partes a possibilidade
de defender-se, fazendo-o efetivamente
através do comparecimento em juízo e oferecimento
de suas razões ou até mesmo permanecendo
inertes ou contumazes, a seu critério subjetivo.
Em outras palavras, o processo deve
desenvolver-se dialeticamente, através de ataques
e contra-ataques, ou pelo menos, através
de ataques e possibilidades de contra-ataques,
estas proporcionadas pelo conhecimento amplo
que se deve ter de todos os atos praticados
no decorrer da atividade processual: é a bilateralidade
de audiência, como alguns preferem
nominar o princípio; é a materialização do binômio
informação-reação.
No processo de conhecimento a incidência
do princípio é indiscutível, até mesmo porque a
estrutura procedimental construída no processo
civil brasileiro prevê a prática de atos processuais,
em momentos facilmente identificáveis,
que bem caracterizam o respeito a tal garantia.
No processo de execu-ção, contudo, a facilidade
em vislumbrar-se o contraditório não se apresenta
nos mesmos moldes, não sendo recentes
os esforços das doutrinas brasileira e alienígena
no sentido de determinar a presença (ou não) do
princípio do contraditório no processo de execução,
que em face de suas características próprias
sempre foi colocado em posição comparativa
com o processo de conhecimento, até mesmo
para a determinação da incidência ou não da
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* Gil Ferreira de Mesquita, Advogado. Professor de Teoria Geral do Processo no Centro Universitário do Triângulo – UNIT e na Universidade
de Uberaba – UNIUBE. Professor Convidado dos Cursos de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, em
Governador Valadares (MG). Mestrando em Direito Público pela Universidade de Franca – UNIFRAN. Diretor do Instituto de Estudos Jurídicos
Contemporâneos – IJCon, com sede em Uberlândia (MG).
1 GRECO, Leonardo. A crise do processo de execução. In: FIUZA, César Augusto de Castro; SÁ, Maria de Fátima Freire de; DIAS, Ronaldo Brêtas
C. Temas atuais de direito processual civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 213.
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