capa unijus 5.p65 - Uniube

sumário
1. Introdução
2. Perfil institucional do Ministério
Público. Evolução
2.1 Antigüidade
2.2 Idade Média
2.3 Ministério Público no Brasil
3. Tutela ambiental
3.1 Atuação administrativa
3.2 Atuação criminal
3.2.1 Ação penal pública
resumo
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O MINISTÉRIO PÚBLICO CIDADÃO
E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE
Bergson Cardoso Guimarães*
3.2.2 Transação penal. Lei dos juizados
especiais (Lei 9.099/95)
3.3 Atuação civil
3.4 Ação civil pública
3.5 Inquérito civil público. Termo
de Ajustamento de conduta
4. Instrumento e realidade
5. Conclusões
6. Referências bibliográficas
“O Ministério Público tem assumido um verdadeiro papel de ombudsman na Sociedade Brasileira.
Dessa forma, na defesa dos interesses e direitos transindividuais, encontra, como uma de suas mais
relevantes funções, a tutela do Meio Ambiente”.
1
INTRODUÇÃO
Atualmente, pode-se verificar que não há um
dia sequer sem que não veja na mídia alguma referência
sobre a atuação do Ministério Público. Não
só na área ambiental, mas também na seara das
questões político-administrativas - que normalmente
alcançam mais atenção - como a apuração
de atos de improbidade de agentes públicos. Torna-se,
cada vez mais, freqüente o noticiário sobre
atuações gerais de membros do parquet.
Ocorre, realmente, que a defesa dos direitos
e deveres da criança e do adolescente, dos
deficientes físicos, a situação dos idosos, o acompanhamento
da atividade policial, a fiscalização
das fundações, o auxílio aos reclamos coletivos
do consumidor, enfim, todos esses elementos
de alta relevância, têm merecido a incisiva atenção
e a ação do Ministério Público do Brasil;
tanto em escala federal como estadual. E esses
assuntos, como não poderiam deixar de ser, interessam
diretamente à coletividade.
Não sem razão, o Promotor de Justiça (outrora
visto apenas como atuador criminal, o
“Promotor do Júri”) vai assumindo um perfil,
junto à população brasileira, de verdadeiro agente
da cidadania 1 . E nesta atividade já é visto pela
camada melhor informada, os chamados formadores
de opinião, como efetivo manejador de
instrumentos legais, que procuram dar resposta
a anseios de uma sociedade essencialmente carente
de melhor justiça e real segurança jurídica.
Sabe-se, esse fenômeno teve maior figuração
com a promulgação da Constituição Federal,
tantas vezes chamada Carta Cidadã, que, em seu
artigo 127, estatuiu que o Ministério Público é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.
Além de outras prerrogativas legais e garantias
para o exercício de tão graves funções, o art. 129
da Carta Magna de 1988, trouxe, também, ao nível
constitucional, um grande recurso de atuação da
Instituição que é o inquérito civil e a ação civil
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* Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - (MPMG).
Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações-MG (UNINCOR).
Mestrando em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
1 Esses fatores aqui verificados, bem conhecidos no seio das instituições que operam com o direito, começam a atingir espaço na mídia levando
a população a se deter e a questionar esse novo perfil do Ministério Público.