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sumário
1. Introdução
1.1 O papel do advogado
1.1.1 Frente à Constituição Federal de 1988
1.1.2 Frente ao Código de Ética e da OAB
2. O advogado e a empresa
resumo
O PAPEL DO ADVOGADO
E AS RELAÇÕES DE TRABALHO,
FRENTE AS MUDANÇAS SOCIAIS,
ECONÔMICAS E NORMATIVAS.
Verônica Altef Barros*
O papel do advogado como profissional atuante no Poder Judiciário deve ser repensado em virtude de
mudanças econômicas, sociais e normativas, que reivindicam uma orientação preventiva e, principalmente,
soluções mais céleres, contribuindo, por conseguinte, para o “desafogar” esse Poder, bem
como para a pacificação das relações jurídicas, como, por exemplo, as relações de trabalho.
Papel do Advogado - Direito Empresarial - Relação De Trabalho - Flexibilização - Soluções
Extrajudiciais - Comissões De Conciliação Prévia.
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INTRODUÇÃO
Este trabalho, não apresenta uma discussão
científica. Tem como objetivo estimular a reflexão
sobre o papel do advogado frente às mudanças
econômicas, sociais e normativas, principalmente,
no que diz respeito às relações de trabalho, tendo
em vista seu caráter conflituoso e delicado, bem
como alguns aspectos inadequados da legislação
trabalhista frente às peculiaridades das categorias
profissionais e a realidade empresarial.
Assim, considerando este trabalho como
iniciação ao debate foram levantados alguns
questionamentos para que o objetivo seja atingido
e não haja a cristalização do pensamento.
1.1 O papel do Advogado
1.1.1 Frente à Constituição Federal
brasileira de 1988.
Art. 133. O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo inviolável por
3. O advogado, a empresa e as relações de trabalho
4. As soluções extrajudiciais de conflitos
e as relações de trabalho
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas.
seus atos e manifestações no exercício da profissão,
nos limites da lei. (grifo nosso).
No comentário ao artigo, Alexandre Moraes
coloca: “O princípio constitucional da indispensabilidade
da intervenção do advogado, previsto
no art. 133 da Carta Maior, não é absoluto. Assim,
apesar de constituir-se fator importantíssimo
a presença do advogado no processo, para garantia
dos direitos e liberdades públicas previstas
na Constituição Federal e em todo o
ordenamento jurídico, continua existindo a possibilidade
excepcional de a lei outorgar o ius postulandi
a qualquer pessoa, ...”. (grifo nosso) 1 .
Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a
indispensabilidade do advogado à administração
da justiça quer dizer que, “em todos os
processos que se desenvolvem perante a Justiça,
deve existir a participação de advogado,
ou esta possibilidade, ao menos, para a defesa
de interesses em causa, sob pena de descumprimento
do mandamento constitucional, o que
significa sob pena de nulidade”. 2 (grifo nosso)
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* Verônica Altef Barros, Professora de Direito do Trabalho do curso de Direito e Administração de Empresas do UNIT- Centro Universitário do
Triângulo, mestranda em Direito Privado pela Universidade de Franca, especialista em direito processual civil e direito comercial pela Universidade
Federal de Uberlândia.
1 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 435
2 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1994. v.3, p. 53.
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