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UNIJUS 140 DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS - PASSADO, PRESENTE E FUTURO za os direitos fundamentais e os interpreta a favor dos fortes contra os fracos’. ‘Não há constitucionalismo sem direitos fundamentais. Tampouco há direitos fundamentais sem a constitucionalidade da ordem material cujo norte leva ao princípio da igualdade, pedestal de todos os valores sociais de justiça’”. 31 A evolução dos direitos humanos fundamentais, desde a Magna Carta Inglesa, até a atual Constituição Brasileira de 1988, é vista por nós sob duas óticas distintas. A razão disso é óbvia, no mesmo sentido em que todo mal trás um bem e todo o bem trás um mal. A primeira é que de fato os direitos humanos tornaram-se uma realidade nacional e internacional, sendo que sua concretização atual nos textos legais é no mínimo razoável, se comparada com o passado – não muito longínquo -. A segunda é que a real concretização dos direitos humanos tem como pano de fundo problemas culturais, para não dizer impecilhos de ordem d’alma. O ser humano é mesquinho e egoísta por natureza – aliás, da mesma forma que milênios atrás – portanto cabe a cada um combater o que há de mal em si mesmo. Os direitos humanos fundamentais evoluíram muito mais nos Textos Constitucionais do que no caráter e n’alma de cada cidadão cosmopolita – sim, pois atualmente, em face das modificações mundiais, somos todos cosmopolitas -. A Constituição Brasileira de 1988 soube – ainda que sob muitas críticas, com as quais concordamos em parte – captar os anseios da população – sempre de alguma forma oprimida – e inseriu inúmeras normas destinadas à proteção dos mais fracos e às diminuições das desigualdades; cabe agora, portanto, ampliarmos também os direitos humanos fundamentais em nossos corações. Podemos dizer que a história dos direitos humanos fundamentais confunde-se com a própria história das liberdades modernas, conseguidas em regra a duras penas. Wolgran Junqueira Ferreira tem a mesma visão: “Nas constantes lutas dos homens em busca de seus direitos face o Estado, na oposição do homem a ele (the man versus the State), há de se encontrar a trajetória longa e sinuosa em que se efetuaram as conquistas obtidas”. 32 No mesmo sentido, podemos dizer que os direitos fundamentais confundem-se com a gê- ____________________ 31 BONAVIDES. Op. cit., p. 553-554. 32 JUNQUEIRA FERREIRA. Op. cit., p. 107. nese da separação e da limitação de poderes. Em outras palavras, os direitos fundamentais contemporâneos foram forjados na mesma “forma” da criação dos mecanismos que auxiliam o ser humano a concretizar valores cuja identidade tem sua fonte primeira na sociedade e não nas esferas governamentais. Os direitos humanos fundamentais, tomados pelas bases de sua essência primária, são por assim dizer, os direitos consagradores da legitimação de todos os poderes sociais, políticos e individuais. Onde quer que tais direitos sofram lesão, ou mesmo sejam maculados, a sociedade se acha enferma. Uma crise dos direitos humanos fundamentais acaba sendo também uma crise do poder em toda a sociedade democraticamente organizada. Entretanto, vale sempre notar, para que as novas gerações se encontrem e lutem em prol de objetivos comuns, se faz mister um processo de mudanças para se chegar a um universo mais justo e ético. Nesse sentido os revolucionários franceses proclamaram em 1789 a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Portanto, são intenções enraizadas no direito internacional mas ainda dissociadas da práxis. E o que mais podemos desejar? Que as intenções expressas na Declaração Universal de 1948 sejam efetivamente aplicadas, assegurando que os postulados dos arts. 1º e 2º tornem-se realidade. E, especialmente, que os 77 incisos e os 2 parágrafos do art. 5º de nossa Carta Brasileira, sejam disseminados aos quatro ventos. Não somos céticos, acreditamos na força da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como instrumento de defesa social. Não poderíamos deixar de dizer aqui que o objetivo do texto constitucional não é definir com precisão matemática ou taxativa quais são os direitos fundamentais e suas garantias; e sim direcioná-los e exemplificá-los, sem o condão de exauri-los. É bem verdade que muito ainda precisa ser feito, mas antes desse apelo, há de se enxergar o que já foi conseguido; pois, em tempo algum, desde o Brasil- Colônia, deu-se tantos direitos e garantias fundamentais à população brasileira. Cabe a nós e você está especialmente incluído leitor, em princípio, orientar e defender os de certa forma, “menos favorecidos”.
DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS - PASSADO, PRESENTE E FUTURO Não poderíamos deixar de citar aqui as sábias palavras de José Bonifácio de Andrada e Silva: “Todo cidadão se deve aos seus concidadãos, conforme a sua esfera; quando tem sublimidade de pensar e querer o bem da espécie inteira é o seu fito. Em vão o sábio ama a paz e retiro, deve aos outros a quem pode guiar seus profundos pensamentos e seu engenho regenerador. Se razão desenganada busca viver longe das paixões e dos acasos da fortuna, e ri das vaidades humanas, há circunstâncias que reclamam seus serviços à humanidade – deixará precipitar aos homens nos abismos da desgraça, quando lhes pode dar a mão?”. 33 referências bibliográficas 141 UNIJUS Isto posto, reforçando nossas explanações supra, sentimos o início deste novo século e milênio como modificador para melhor, em que pese os recentes acontecimentos nacionais e mundiais, no domínios dos direitos fundamentais. Sim, pois, como no- vos desafios estão surgindo e as modificações mundiais são uma constante, como neoliberalismo, globalização, terrorismo internacional etc. Com certeza os direitos fundamentais, apesar da sua constitucionalização e suas garantias, tendem a ser deixados de lado, cabendo portanto, às populações, e insistimos, isso inclui principalmente você leitor(a) que faz parte da “elite pensante”, reagir em sua defesa. Assim foi outrora, assim será sempre. BRASIL, Anos 500. A Grande história do Brasil. São Paulo: Abril, 1999. 2 v. ANDRADA e SILVA, José Bonifácio de. Projetos para o Brasil. São Paulo: Publifolha, 2000. BARBOSA, Rui. Comentários à constituição federal brasileira. São Paulo: Saraiva, 1932/1933. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do Brasil, São Paulo: Saraiva, 1988 a 1998. 15. v. ______. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. 2. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1986. BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil, 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. CANÊDO, Carlos. O genocídio como crime internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. CRETELLA JR., José. Comentários à constituição 1988, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989 a 1993. 9 v. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etmológico Nova Fronteira da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997 e 1999. 2 v. ______. Constituição e governabilidade, São Paulo: Saraiva, 1995. ______. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. ______. O Poder constituinte. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. CANOTILLO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Portugal: Almedina, 1999. HORTA, Raul Machado. Curso de direito constitucional, 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,1999. JUNQUEIRA FERREIRA, Wolgran. Comentários à constituição de 1988, Campinas: Julex, 1989. v. 1. LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. Tradução de Walter Stönner. 3. ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1995. LEAL, Aurelino. História constitucional do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915. MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Poder municipal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. MIRANDA. Jorge. Textos históricos do direito constitucional, Tradução de Jorge Miranda, 2. ed., Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990. PINTO FERREIRA, Luiz. Comentários à constituição brasileira, São Paulo: Saraiva, 1989 a 1995. 7. v. ______ Curso de direito constitucional, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Comentários à constituição de 1967 com a emenda n. 1 de 1969. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos, São Paulo: Saraiva, 1991. ____________________ 33 ANDRADA e SILVA, José Bonifácio de. Projetos para o Brasil. São Paulo: Publifolha, 2000, p. 172.
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