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Intrinsecamente o federalismo traz a nota
indelével da necessária distribuição dos poderes
em sentido vertical, o que, agregado à doutrina
da separação horizontal, preconizada por Montesquieu
(Executivo, Legislativo e Judiciário),
atuam como formas de pulverização do poder.
Entretanto o federalismo como conceito e
como forma prática de organização política, como
veremos adiante, somente surge com a Constituição
Americana de 1787.
Duas são as formas de surgimento da federação:
a) quando se reúnem vários estados independentes
para originarem um novo Estado, o
Federal, como ocorreu, por exemplo, nos EUA;
b) quando o estado unitário possibilita a repartição
de seu território e competências em estados-membros,
como é o caso do Brasil.
Conceito
A noção de federalismo (latim: foedus, eris)
vincula-se à idéia de união, de modo permanente,
de dois ou mais estados em um só, o Estado
Federal. Os estados-membros conservam sua
autonomia interna, debaixo, porém, da autoridade
central. Esta união é materializada na Constituição
Federal.
Esse, todavia, é o conceito do federalismo
clássico, ou seja, dualista, acolhido pela ciência
política e pelo direito constitucional que, nas
palavras de J. N. C. 1 1985, p. 49), está consubstancialmente
concentrado na existência de duas
espécies de poder político, gradualmente diferentes,
no âmbito estatal: os governos dos Estados-Membros
e o governo da União. Este,
como poder central, soberano; aqueles, com a
autonomia de entidades federadas.
Necessários dois requisitos básicos para
caracterização do Estado Federal: participação
e autonomia.
Pela participação, os estados membros têm
poder de tomar decisões que vinculem o próprio
Estado Federal. Não há que falar em federalismo
se os estados-membros não atuem efetivamente
na formação das deliberações e na formação das
instituições comuns.
A autonomia vem caracterizada na independência
de gestão dos negócios dos estados
associados, isoladamente da União. Assim, cada
O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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ente tem seus próprios poderes constituídos
(legislativo, executivo e judiciário) e também,
em determinados pontos, liberdade de produção
jurídica com a criação do próprio direito.
Nesse sentido é o conceito de Mouskheli,
assentado por Maria Helena Ferreira Câmara 2
1981, p. 25): O Estado Federal é um Estado em
Estado que se caracteriza por uma descentralização
de forma especial e de grau elevado; que se
compõe de coletividades-membros dominadas por
ele, mas que possuem autonomia constitucional,
bem como participam da formação da vontade
federal, distinguindo-se desta maneira de todas as
demais coletividades públicas inferiores.
Formas de Estado
Considerando-se genericamente os modelos
mais comuns, podemos classificar as formas
de Estado em duas categorias:
a) estados simples ou unitários: aqueles que
detêm um grau acentuado de centralização, guardando
sempre uma unidade estrutural interna rígida.
Mesmo os estados regionalizados, que oferecem
certa liberdade aos entes públicos internos,
não perdem sua característica de unitários;
b) estados compostos: são marcados pela
flexibilidade da estrutura interna, comportando
um deslocamento autônomo do centro de poder
político-jurídico. Aqui temos duas formas mais
conhecidas: a federação e a confederação.
Esta última, a confederação, quase sempre
se origina de um agrupamento de Estados preexistentes,
os quais, permanecendo senhores dos
respectivos destinos (diga-se soberania), reúnem-se
por um tratado com a finalidade essencial
de resolver desigualdades existentes entre
eles e, simultaneamente, assegurar a defesa comum
externa. Subsiste, assim, o caráter contratual
dessa forma de Estado, criando-se, ipso facto,
a possibilidade de secessão. Diante desse quadro,
não há falar em vínculo constitucional, mas
decorrente de pacto, passível de ser rompido
pelos confederados.
Por sua vez, a Federação tem características,
diríamos, opostas à confederação, já que os
Estados Federados guardam apenas autonomia
parcial, que jamais pode ser confundida com
soberania.
____________________
1 CASTRO, José Nilo de. Considerações sobre o federalismo. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, n. 85. p. 49., 1985.
2 CAMARA, Maria Helena Ferreira da. O conceito moderno de federação. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, n. 71.
p. 25., 1981.