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Esse fato foi observado na França e na Itália,
suscitando em ambos a instabilidade dos gabinetes.
Ocorreu, igualmente, no Brasil, onde
existiam 14 partidos políticos em 1964. nenhum
Presidente, à exceção de DUTRA, foi eleito por
maioria absoluta. Os pequenos partidos salvo
exceções honrosas do intransigente Partido Libertador
(parlamentarista), tendiam à barganha
com o partido mais numeroso, do Governo.
Outro defeito dos partidos nacionais criados
a partir de 1945 era a tirania das cúpulas
sobre todas as seções regionais. Uma oligarquia
(quando não um chefe único) de cada Estado
decidia ilimitadamente das Seções Municipais
e, por esse meio, das representações no Diretório
Nacional e nas Convenções. Nunca se
achou uma fórmula ou método para que as direções
estaduais e a nacional refletissem a vontade
das centenas de Seções Municipais de cada Estado.
Alguns partidos pequenos tinham “donos”
e vendiam até inscrições para candidaturas
ao Congresso.
Até 1946, as elites mandavam e as massas
ou obedeciam ou permaneciam indiferentes, senão
“bestificadas”, segundo a expressão célebre
de ARISTIDES LOBO em 1889. Em parte,
porque prevalecia a maioria de analfabetos e
miseráveis, no sentido econômico; em parte,
porque os processos eleitorais anteriores ao
Código de 1923 não permitiam a expressão das
aspirações e interesses daquelas massas, graças
à violência e à fraude.
Pela primeira vez, as eleições de 1945, apesar
do voto mercenário nas zonas rurais, revelaram
o peso do proletariado e das classes submédias.
Isso veio produzir o aparecimento dos
líderes populistas, o primeiro dos quais foi
VARGAS, que capitalizou os frutos da legislação
trabalhista. O segundo, naturalmente, foi
PRESTES, aureolado pelas passagens heróicas
de 1924 e 1926, pela chefia do PC e pela longa
prisão de 10 anos de 1935-1945.
Os dois concorreram na disputa das massas
de 1945 e uniram-se em 1947 entre si e com
ADEMAR DE BARROS que antes derrotara
naquele ano, PSD e UDN, elegendo-se Governador
em São Paulo.
Revelou-se um líder eficaz, por isso mesmo
violentamente combatido em São Paulo pelo
PSD e pela UDN.
EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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UNIJUS
O populismo cedo degenerou em demagogia
pura e simples. Multiplicaram-se os projetos,
leis e decretos executivos para capacitação
das categorias profissionais numerosas. Essa demagogia,
depois do banimento do PC, coube
quase que exclusivamente ao PTB, fortalecido
pela posse do Ministério do Trabalho graças às
barganhas com o PSD, que teve quase todos os
Presidentes da República.
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A CONSTITUIÇÃO DE 1967 29
A Constituição de 1967 integrou de maneira
precisa os partidos políticos no sistema constitucional,
não somente de maneira formal, mas
ainda como reformulação do sistema partidário. 30
Os partidos políticos ganharam espaço
próprio no texto constitucional de 1967, qual
seja, Título II, Capítulo III, em seu art. 152,
determinando este, ser livre a criação de partidos
políticos. Sua organização e funcionamento
resguardarão a soberania nacional, o regime
democrático, o pluralismo partidário e os direitos
fundamentais da pessoa humana, observados
os seguintes princípios:
I - é assegurado ao cidadão o direito de associar-se
livremente a partido político;
II - é vedada a utilização pelos partidos
políticos de organização paramilitar;
III - é proibido a subordinação dos partidos
políticos a entidade ou Governo estrangeiros;
IV - o partido político adquirirá personalidade
jurídica mediante registro dos seus estatutos
no Tribunal Superior Eleitoral;
V - a atuação dos partidos políticos deverá
ser permanente e de âmbito nacional, sem prejuízo
das funções deliberativas dos órgãos estaduais
e municipais.
De acordo com o preceito contido no §1º
do acima citado artigo, não terá direito a representação
no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados o partido que não obtiver o apoio,
expresso em votos, de 3% (três por cento) do
eleitorado, apurados em eleição geral para Câmara
dos Deputados e distribuídos em, pelo
menos, 5 (cinco) Estados, com o mínimo de 2%
(dois por cento) do eleitorado de cada um deles.
De acordo com o texto constitucional de
1967, os eleitos por partido que não obtivessem
____________________
29 Obra fundamental à compreensão da Constituição de 1967 são os Comentários à Constituição Brasileira, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
30 CAVALCANTI, Themístocles Brandão et al. Constituições brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia,
Centro de Estudos. Estratégicos, 1999. p. 33.