Construção do conhecimento agroecológico - Ministério do ...

co, intelectual e político para a superação dos desafios que os(as)
agricultores(as) enfrentam diariamente.
6. Políticas Públicas
Outro foco de análise bastante interessante é a discussão sobre a discrepância
entre a educação do campo oferecida hoje pelo Estado e a desejada
pelos movimentos sociais. Pode-se dizer que, nesse campo, as políticas
sociais são precárias porque os recursos públicos dirigidos a esse projeto
e sua reprodução são evidentemente limitados, em função de vivermos
numa sociedade que se caracteriza pela exploração do trabalho. Isso não
significa que as massas trabalhadoras não possam, exercendo poder de
pressão, ampliar os seus direitos, embora as conquistas populares sejam
cada vez mais restritas nesses tempos de políticas neoliberais .
Apesar dos limites colocados no contexto das políticas neoliberais,
onde o Estado atua com uma responsabilidade menor ou quase inexistente
em relação aos direitos básicos da população (saúde, educação, trabalho,
etc.), os movimentos sociais têm conseguido alguns avanços importantes
em relação à educação do campo. Na década de 1990, com a Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) (9394/96), foi alcançado um marco legal importantíssimo,
fundamentalmente em seu artigo 1°, que trata do conceito de educação
para além dos prédios escolares, reconhecendo o papel educativo dos
movimentos sociais: “A educação deve abranger os processos formativos
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho,
nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
Seguindo esse raciocínio, temos, a partir de 2002, a aprovação das
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, onde
se assegura a formação das crianças, jovens e adultos com ampla abertura
para a construção dos projetos político-pedagógicos das escolas, assim
como formação específica de professores(as), concurso público específico
para educadores(as) do campo e a determinação do Estado como responsável
pela implementação dessas políticas.
Convém também citar a existência de políticas como o Programa Nacional
da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária (Pronera) e a criação da Coordenação da Educação do Campo
no Ministério da Educação (MEC) como fruto da luta dos movimentos
sociais do campo.
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