10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

Alienação Fiduciária de Bens Móveis. Busca e
Apreensão, Purgação da Mora e Consolidação
da Propriedade
Melhim Namem Chalhub
Advogado - Professor na EMERJ.
1. Antecedentes. 2. A reformulação legal de 2004. 2.1 Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.065/2004. 3. A garantia do
direito à purgação da mora. 3.1. Estrutura e função do contrato
de financiamento com garantia real. 3.2. O princípio da
conservação do contrato. 3.3. A aplicação da cláusula resolutória
a critério do consumidor nos contratos de adesão. 3.4. A Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591. 3.5. A jurisprudência.
4. Consolidação da propriedade no credor.
Ação Individual e Ação Coletiva. O Fenômeno
da Unitariedade e Legitimidade de Agir
Marcelo Daltro Leite
Procurador de Justiça do MP/RJ e Mestre em Direito pela Universidade
Estácio de Sá.
1. Introdução. 2. Considerações sobre a ilegitimidade/
legitimidade do indivíduo para ação indivídual de natureza
coletiva unitária. 3. Duas propostas sobre a legitimidade ativa
do indivíduo para ação individual de natureza coletiva unitária.
4. A legitimidade ativa do indivíduo para ação individual de
natureza coletiva unitária e a extensão da coisa julgada aos
demais co-legitimados para ações individuais ou coletivas. 5.
A legitimidade ativa do indivíduo para a ação individual de
natureza coletiva unitária e o processamento do feito como
ação coletiva.
Cumprimento de Sentença: Executividade Lato
Sensu ou Condenação Especial?
Alessandro Rostagno
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda
Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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