10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

mente, em parte ou no todo, não lhe pertence, a legitimação será
extraordinária" 12 .
O surgimento da ação coletiva produziu na doutrina novas
reflexões sobre o instituto da legitimação para agir.
Pedro Lenza 13 esclarece que "ao que parece, a grande maioria
da doutrina posiciona-se pela legitimação extraordinária nas ações
coletivas, havendo substituição processual da coletividade. Nesse
sentido, destaquem-se Grinover, Dinamarco, Yarshell, Zavaski,
Vigliar, Pedro da Silva Dinamarco e Ephraim de Campos Junior".
Vale registrar duas posições na doutrina que rejeitam a tese da
legitimação extraordinária.
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro 14 , discorrendo sobre a
legitimação do Ministério Público na ação civil pública, afirma que
a mesma é ordinária:
O Ministério Público, como órgão agente no campo cível, promove
a ação civil pública, figurando nessa qualidade, como
parte principal.
Não se trata de substituição processual, pois a atuação do MP
se dá nessa hipótese em nome próprio, defendendo interesse
público lato sensu, do qual é titular como órgão do Estado, da
própria sociedade como um todo.
Pouco importa que existam, eventual e reflexamente, interesses
patrimoniais de pessoas ou grupos, vez que a intervenção
do MP não tem por finalidade a defesa desses eventuais direitos
patrimoniais, mas antes sua atuação se dá porque o legislador,
naquele momento, entendeu que aqueles direitos interessariam
diretamente à própria sociedade, politicamente organizada,
como verdadeiros direitos sociais.
A grande linha divisória a possibilitar identificar a atuação do
MP como parte na ação civil lato sensu, seja como substituto
12 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional. São Paulo: RT,
2002, p. 241.
13 LENZA, Pedro. Teoria Geral da Ação Civil Pública. São Paulo: RT, 2003, p. 179/180.
14 CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. O Ministério Público no Processo Civil e Penal: promotor natural,
atribuição e conflito. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 26-27.
240 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008