10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Dessarte, ao menos, pode conjecturar-se sobre a tendência - afinal, os juízos de certeza são escassos - de que a Súmula influi positivamente no tempo de duração dos recursos. Outra conclusão, até natural, poderia ser extraída do aumento do número de impugnações recursais, que, igualmente, teria sido fomentado pela Súmula. Isso, no entanto, configura equívoco de abordagem. Não se objetiva também asseverar que diminua o número de recursos, mas, indubitavelmente, não foi ela que provocou o acréscimo. Este decorreu da maior produtividade no 1º grau de jurisdição, com a prolação de mais sentenças, o que, inevitavelmente, produziu maior quantidade de recursos. Recorra-se novamente à lógica lockiana: conforme a mesma reportagem, em 2003 foram julgados 588.537 processos e, em 2006, 1.059.936 feitos. Ora, se foi proferido número substancialmente superior de sentenças e, dado o inconformismo natural do ser humano com as circunstâncias que lhe são desfavoráveis, outra verdade lógica não poderia ocorrer, senão o incremento de recursos. Sem o escopo de realizar o raciocínio indutivo, de que a Súmula reduz o número de processos ou de recursos, visto como, por ora, seria precipitado e inconsistente afirmá-lo; outra observação, contudo, pode ser feita: o acréscimo de sentenças de 2006 em relação a 2003 foi da ordem de 80%, e o de recursos, aproximadamente, de 70%; o acréscimo de recursos, portanto, foi inferior ao de sentenças. A conclusão geral, inarredavelmente obtida, foi a expressiva redução do tempo de duração dos recursos após a realização de encontros, visando uniformização de entendimentos. A vida moderna se tem mostrado extremamente veloz em mudanças, especialmente na área tecnológica. As transformações jurídicas, conquanto não passem na mesma velocidade, ocorrem muito mais rapidamente que no passado, a exigir atualização permanente da jurisprudência predominante, de forma catalogada, com a edição de tantos verbetes possíveis quantas forem as teses em divergência, guardado o devido tempo de maturação do pensamento, preservada a independência do magistrado, a fim de que o ritmo Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008 289
imprimido nos julgamentos seja mantido, oxalá aumentado, sem, todavia, prejudicar sua qualidade. Resta, então, dar o passo decisivo, como pensamento inovador, mas sem a pretensão cabotina de partir do zero: estabelecer a cultura do propósito de uniformizar entendimentos que aproximem, através da realização de congressos, de acordo com a necessidade, porventura até com previsão regimental de sua periodicidade mínima, de modo a abreviar a duração do tempo de julgamento dos recursos, proporcionar segurança aos jurisdicionados de que determinados temas jurídicos são resolvidos em certo sentido e diminuir a sobrecarga no 2º grau de jurisdição. Eis aí a próxima missão da Justiça Fluminense, a ser conduzida por um pacificador de idéias e vontades. 290 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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