10 Anos da Revista EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado ...

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Embora não se desconheça que boa parte dos eleitores assuma "não votar em partidos, mas em candidatos", trata-se de cultura que não deve ser incentivada, até porque acaba estimulando o surgimento de líderes messiânicos, que, via de regra, se apresentam como verdadeiros salvadores da pátria, sem qualquer vinculação com as idéias e o programa dos partidos em cujas legenda tiveram abrigo. Aliás, a história recente da República registra muitos exemplos nesse sentido, merecendo menção, pela notoriedade que dispensa até mesmo referências pessoais, dois casos de eleição de Presidentes da República com esse viés, ambas com resultados desastrosos, pelas crises institucionais que provocaram: uma culminou em renúncia precoce (apenas sete meses depois da posse), por motivos até hoje não suficientemente esclarecidos; e outra cujo desfecho foi também a renúncia, diante da iminente decretação, pelo Congresso Nacional, de impeachment do eleito, por suposto envolvimento naquilo que o genial Chico Buarque de Holanda, numa de suas obras-primas, denominou de "tenebrosas transações". À conta de tais considerações, conclui-se que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato, que, ao menos teoricamente, se elegeu graças ao programa que apresentou ao eleitor. Esse entendimento, aliás, já foi manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujos ministros, em resposta à Consulta nº 1.398, formulada pelo então Partido da Frente Liberal (atual Democratas), definiram, por maioria de 6 votos a 1, que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) são do partido. Faz-se necessário, pois, alterar a Constituição de modo a permitir não apenas a perda do mandato por parte dos infiéis, mas também a aplicação de sanções aos partidos que os receberem, de sorte a coibir a migração partidária e o uso da política como jogo de interesses pessoais, com o que certamente se contribuirá para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008 53
Técnica de Sentença (Língua e Linguagem) Antonio Carlos Esteves Torres Desembargador do TJ/RJ - Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ I - A SENTENÇA - TÉCNICA Em ocasiões de estudo, revisitar conceitos é comportamento inevitável, imprescindível, para propósitos da permanente troca de experiência de que vive qualquer ramo científico. Em linhas prévias e gerais, apesar das últimas alterações vindas a lume através de diplomas legislativos, como as da Lei nº 11.232/05, há consenso ainda quanto a considerar-se a sentença o ato mais importante da função jurisdicional. Para o sempre atual Moacyr Amaral Santos: É este o ato culminante do processo. Proferindo-a o juiz dá cumprimento à obrigação jurisdicional do Estado. Por ela se esgota a função. 1 Ainda não está completamente assimilado o abandono da analogia entre sentença e silogismo, para a definição estrutural do mais significativo momento do processo. Para Moacyr Amaral Santos, ainda na década de 1960, este cotejo era de inegável serventia: Na formação da sentença, terá assim o juiz de estabelecer duas premissas: uma referente aos fatos, outra referente ao direito. São as premissas do silogismo. 2 1 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Max Limond, 2 ed., 3 v., 1965, p. 12. 2 Idem, ibidem. P. 17. 54 Revista da EMERJ, v. 11, nº 41, 2008
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